Cautelar Inominada Contra Plano De Saúde

de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais – FAJS Curso de Direito XXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Projeto de…

do Exame Criminológico 2.1 Exame criminológico por ocasião da progressão de regime prisional 1. Da classificação 2. Do exame criminológico Capítulo 3 Da Assistência 1. Noções introdutórias 2. Da assistência material 3. Da assistência à saúde 4. Da assistência jurídica 5. Da assistência educacional 6. Da assistência social 7. Da assistência religiosa Capítulo 4 Do Trabalho 2.1 Da jornada de trabalho 2.2 Gerenciamento e destinação de produtos 1. Noções introdutórias 2.…

OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, alegando a bem de sua pretensão, o seguinte: Que o requerente é portador de OBESIDADE MÓRBIDA, patologia que pode levá-lo à morte, pai de seis filhos sem condições de trabalhar em decorrência da referida doença; Que não possuindo recursos financeiros capazes de custear a operação para correção do seu problema procurou a rede pública de saúde, tendo a mesma se recusado a…

... 14 2.5.1 Ações de conhecimento.............................................................................. 14 2.5.2 Ações executivas........................................................................................ 16 2.5.3 Ações cautelares......................................................................................... 17 2.5.4 Ações mandamentais.................................................................................. 17 3. A TUTELA JURISDICIONAL E O…

interdisciplinaridade das matérias. Passamos a ver o caso ocorrido na cidade de Barra Bonita interior de São Paulo, onde a instalação de uma indústria modificou a vida dos habitantes da cidade, causando alguns benefícios, pôr advindos males a saúde da população de proporção imensurável. DOS FATOS Em 05 de maio de 2.011, o então Prefeito Municipal de Barra Bonita, propôs uma ação de desapropriação de um imóvel com a área de 5.000 metros quadrados, área…

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR 3.389 PIAUÍ RELATOR AUTOR(A/S)(ES) PROC.(A/S)(ES) RÉU(É)(S) ADV.(A/S) : MIN. CELSO DE MELLO : ESTADO DO PIAUÍ : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ : UNIÃO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO DECISÃO: Trata-se de “ação cautelar inominada preparatória”, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Estado do Piauí contra a União Federal, que tem o objetivo de “(…) suspender, até o julgamento definitivo da ação principal, os efeitos da indevida inscrição do Autor no CAUC ou

|08/08/2012 | |Disciplina: |DIREITO PROC. CIVIL IV [Cautelares e Execuções] |Período: |9º |Data: |Diversas | | |Virtus Unita Fortius Agit: "A união faz a força" |Elaborado Por: |Edson Ramos | |quarta-feira |01/08/2012 | TEORIA GERAL DAS CAUTELARES a) Ação de Conhecimento – Conhecer o direito, acolhendo ou rejeitando o pedido

XXXXXXXXXXX, onde recebem notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 888, caput, III e VI, do Código de Processo Civil, bem assim na Lei Federal nº 11.340/1996, propor a presente: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA em face de XXXXXXXX, brasileiro, convivente, empresário, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na…

Cunha BRASÍLIA / 2008 2 2 RESUMO A suspensão de segurança, prerrogativa processual colocada à disposição do Poder Público, tendo como razão legitimadora a salvaguarda do interesse público. Verificouse que a natureza jurídica desse instituto é cautelar, tendo em vista que estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora qualificado pelo receio de lesão. Chegou-se a conclusão que a suspensão de segurança per saltum, modalidade instituída pela MP 1.984- 13/00 e reeditada…

Antecipação da tutela contra a Fazenda Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Juliano de Angelis Resumo: A antecipação de tutela contra a Fazenda Pública encontra algumas limitações dispostas na legislação infraconstitucional, as quais têm sido contestadas por parcela ponderável da doutrina e jurisprudência. Almeja-se, neste estudo, examinar as diversas correntes doutrinárias existentes acerca do tema proposto, as quais, em síntese, dividem-se em três posições: a) a…