Cautelar Inominada Contra Plano De Saúde

uma tutela de urgência para aplacar os efeitos colaterais da demora do processo, concebendo-se a tutela cautelar. Mas esta não poderia ser antecipação do direito material, não deveria se voltar a resguardar diretamente o direito material, mas sim a eficácia processual de futura demanda ou de uma demanda já em curso da qual seria incidente. Na prática não tardou a que o processo cautelar se hipertrofiasse e desbordasse das funções para as quais inicialmente fora pensado, passando a…

compatibilidade entre as diversas categorias processuais, com seu modo de ser, e os parâmetros constitucionais e até mesmo o vínculo, aí sim justificado, que desejamos e perseguimos, entre o direito processual penal e o movimento de garantias em um plano simultaneamente mais profundo. A idéia deste vínculo repousa no reconhecimento da validade do movimento denominado GARANTISMO PENAL , cujos pilares que pretendemos reivindicar, para vê-los aplicados ao processo de efetividade…

CÂMARA ESPECIAL CÍVEL Nº 70045092301 COMARCA DE PORTO ALEGRE JOSE ELIAS MIETLICK AGRAVANTE BRASIL TELECOM S.A. AGRAVADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. I – Relatório Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSE ELIAS MIETLICK contra decisão que, nos autos da ação que move em desfavor de BRASIL TELECOMA S.A., entendeu como incorreto os cálculos, pois o laudo pericial complementar, fls.491/498, estabelece o valor devido, em rigorosa harmonia com o acórdão…

............................................................ 55 TÍTULO II – DOS INCIDENTES PROCESSUAIS (arts. 449 a 494) ............................................................................................. 56 CAPÍTULO I - DAS MEDIDAS CAUTELARES E DAS LIMINARES (arts. 449 a 459) .................................................. 56 CAPÍTULO II - DOS INCIDENTES DE INCONSTITUCIONALIDADE (arts. 460 a 464) .................................................. 57 CAPÍTULO III - DOS…

ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro; (B) militares de qualquer natureza, na ativa; (C) os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora; (D) ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas. 6. Assinale a alternativa correta. O Estatuto da…

RECURSAIS RECURSOS CIVEIS BOLETIM Nº 98 A 100 ABANDONO PROCESSUAL – DILIGÊNCIA DETERMINADA – INÉRCIA DA PARTE – EXTINÇÃO DO FEITO .................................................................................................................5 AÇÃO CAUTELAR – SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS – PROCESSO EXTINTO...... 5 AÇÃO DE COBRANÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS................................................... 6 ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVAS – NÃO DEMONSTRAÇÃO – INDENIZAÇÃO –…

à natureza ontológica da constituição familiar que, como dito antes, prescinde das leis e reside o seu fulcro de existência no desejo dos indivíduos de viverem em famílias movidas por sentimentos de afeto, que não precisam das leis para atestar o plano de existência de uma família. Para Hegel (1997) família “determina-se pela sensibilidade que é una, pelo amor, de sorte que a disposição de espírito correspondente é a consciência própria da individualidade nessa unidade que é a essência…

xxº andar – Centro xxxx – xxx com CNPJ xxxxx xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxx estabelecida na Rua xxxx, xxxx, cidade de xxx - CEP xxx, pelos fatos e motivos que passa a expor: DO GRUPO ECONOMICO: De plano sinaliza que no caso dos autos trata-se de uma solidariedade passiva que resulta da lei, estando claramente insculpida tanto no art. 2º, § 2º da CLT, ao estabelecer a solidariedade para os efeitos da relação de emprego, quanto na Lei n.…

infra-assinadas, mandato procuratório incluso, com fundamento na Lei n° 10.741, de 1°/10/2003 (Estatuto do Idoso) e nos artigos 798 e seguintes do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA, com pedido Liminar, em face de JORGE LUIZ RAMOS BONIN, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n.° 723125-30, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia,…

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................