Cautelar Inominada Contra Plano De Saúde

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO

jurídicas de consumo, consoante o teor dos artigos 4º, III e 6º, II, IV e V do Codex, in verbis: “Art. 4º - A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (...) III - harmonização dos interesses dos…

o conjunto de órgãos, agentes e entidades que integram a estrutura administrativa do Estado investida em poder administrativo, com matéria própria de Direito Administrativo. Há três diferenças básicas entre AP e Governo, que devem ficar claras de plano: 1 GOVERNO 1) Estrutura Constitucional investido 2) Poderes Políticos matéria 3) Direito Constitucional ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1) Estrutura Administrativa investida 2) Poderes Administrativos matéria 3) Direito Administrativo Está aqui…

dentro do prazo respectivo, o condômino não pagar a importância que lhe couber relativamente aos encargos comuns, ordinários ou extraordinários, nas multas ou nos aumentos de despesas a que tiver dado motivo, deverá a Comissão Administrativa propor contra o devedor, a competente ação para a cobrança das mencionadas contribuições, hipótese em que a dívida será corrigida com base na variação do valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) e acrescida da multa de 10% (dez por cento) de despesas…

básicas da população com base na Constituição Federal e na Lei de Greve. Analisa os requisitos para a deflagração da greve nesses serviços ou atividades essenciais e a exigência de manutenção da prestação dos serviços indispensáveis à sobrevivência, saúde e segurança da comunidade. Examina o direito de greve dos servidores públicos. Expõe sobre o posicionamento anterior e o atual sobre o exercício do direito de greve nos serviços públicos, tendo em vista inexistência de lei completar que…

licença por motivo de doença em pessoa da família, serviço militar, capacitação ou em caso de férias, pós-graduação strictu sensu fora do país, júri e outros serviços obrigatórios em lei, licença adotante, gestante, paternidade, p/ tratar a própria saúde, acidente ou doença profissional, deslocamento para nova sede ou competição desportiva nacional, o prazo se inicia após o termino do impedimento - Na posse o servidor apresentará certidão de bens que constituem seu patrimônio e…

fundamental nos tempos de atuais. O objetivo fundamental é mostrar como a Ação Civil Pública tem fatores favoráveis para a proteção do meio ambiente, sendo pela atribuição do Ministério Público em instaurar inquérito, seja pelo enfoque cautelar que esta ação pode assumir, enfim existem uma serie de aparatos que fazem da Ação Civil Pública uma ação que quando bem utilizada produz os melhores resultados. DIREITO AMBIENTAL 2. Noções Básicas O direito…

Central Parque. Lapa – São Paulo – SP, CEP. 05065-070, onde recebe intimações e notificações vem, com o devido acatamento e respeito ante a Ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Hospital São Luiz Gonzaga, instituição privada, com domicílio Rua Dr. Cesário Mota Júnior, 112, Santa Cecília, São Paulo, SP, CEP 01221-020, o que faz com fulcro nos artigos 186 e…

ulterior quando os distintos processos estiverem em curso havendo a conexão e continência. O juiz pode reuní-las ou separá-las a fim de que sejam decididas simultaneamente. Classificação das ações As ações são classificadas em: De conhecimento Execução Cautelar Verificaremos a seguir. Ação de conhecimento - Tem o objetivo fornecer, como o próprio nome já diz, conhecimento ao Judiciário de todos os atos que constituem o direito reclamado pelo autor, afim de que este declare qual das…

Poder Público (arts. 244 ao 249) 100 CAPÍTULO II Dos Processos Incidentes 101 Seção I Da Suspensão de Segurança (art. 250) 101 Seção II Da Suspensão de Liminar e de Antecipação de Tutela (art. 251) 102 Seção III Das Medidas Cautelares (arts. 252 ao 254) 102 Seção IV Da Habilitação Incidente (arts. 255 ao 259) 103 Seção V Dos Impedimentos e das Suspeições (arts. 260 ao 265) 103 CAPÍTULO III Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal 105 Seção…