regimento tce-pi

40374 palavras 162 páginas
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REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL
RESOLUÇÃO TCE/PI n° 13/11, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
(REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ)
SUMÁRIO

LIVRO I - DA NATUREZA, DA COMPETÊNCIA E DA JURISDIÇÃO (arts. 1º a 5º) ................................................................. 5
TÍTULO I - DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA (arts. 1º a 3º) ................................................................................................ 4
TÍTULO II - DA JURISDIÇÃO (arts. 4º e 5º) ..................................................................................................................................... 5
LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL (arts. 6º a 150) .................................................................................................. 5
TÍTULO I - DA SEDE, DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO (arts. 6º a 9º) ................................................................ 5
TÍTULO II - DOS CONSELHEIROS (arts. 10 a 53) ......................................................................................................................... 6
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 10 a 37) ....................................................................................................... 6
Seção I - Da Escolha e dos Requisitos para a Investidura (arts. 10 a 14) .................................................................................. 6
Seção II - Da Posse, do Compromisso e do Exercício do Cargo (arts. 15 a 21) ........................................................................ 6
Seção III - Da Incompatibilidade e da Determinação da Antiguidade
(arts. 22 a 24) ................................................... 7
Seção IV - Das Garantias e das Prerrogativas (arts. 25 a 27) .................................................................................................... 7
Seção V - Dos Direitos e das Vantagens (arts. 28 a 35)

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