Cautelar Imovel Caixa

Trabalho. • Atos, termos, prazos processuais, nulidades, partes, representação, procuradores, terceiros, ação trabalhista, distribuição, audiência, resposta do réu, das provas, alegações finais, sentença, recursos, procedimentos especiais, medidas cautelares, dissídios coletivos, liquidação da sentença, execução. NOTA SOBRE O AUTOR SERGIO PINTO MARTINS é bacharel em Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas. É mestre em Direito Tributário, doutor e livre-docente em…

como se pode ver adiante. (2004, prova objetiva, Questão 44) Assinale a alternativa incorreta: (a) O pedido imediato consiste na providência jurisdicional invocada, sentença condenatória, declaratória, constitutiva ou mesmo providência executiva, cautelar ou preventiva; (b) Na ação declaratória, o pedido mediato se confunde com o pedido imediato; (c) Entende-se por causa próxima, o fato gerador do direito e causa remota os fundamentos, a natureza do direito controvertido; (d) É possível…

mantendo residência conjunta, partilhando despesas, além da aquisição de bens, tais como um imóvel que, por força de disposição testamentária, foi deixado ao autor. Acresce-se, ainda, que este, na condição incontroversa de beneficiário, recebeu seguro de vida do falecido. Saliente-se, por último, que todas as despesas com o funeral foram suportadas pelo autor, tendo ele percebido o auxílio correspondente da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, entidade à qual o «de…

Predial e Territorial Urbano IPVA – Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores IR – Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ITBI – Imposto sobre transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITCD – imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos OS – Organização Social OSs – Organizações Sociais ONGs – Organizações não Governamentais PIS/PASEP – Programa Integração Social/Programa de Formação do…

lançamentos 9 6. São Martinho avança em diversificação 11 7. Fundo de pensão canadense CPPIB expande portfólio no Brasil 11 8. Grupo sucroalcooleiro São Martinho anuncia parceria imobiliária em SP 12 9. JHSF muda o foco para lucrar com aluguel de imóveis 13 10. Nova unidade da Braspress terá aporte de R$ 250 milhões 15 11. IFC investe R$ 200 milhões na Vix Logística 16 12. GR Properties planeja novos Condomínios Logísticos em SP 18 13. O país tem hoje 155 Centros de distribuição…

(que, substituído pela participação dos municípios no ICM, nunca chegou a vigir); e promoveu a fusão (e a redução do campo de incidência) dos impostos de transmissão, inter vivos e causa mortis, transformando-os no imposto de transmissão de bens imóveis. Apenas três novos impostos foram criados: o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros, Títulos e Valores Mobiliário (IOF) e o imposto sobre serviços de transporte e comunicações; e apenas quatro…

ordem pública, que tornou impenhorável o imóvel residencial, próprio do casal, ou da entidade familiar, daí por que não poderá ser objeto de penhora por dívida de natureza civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo nas hipóteses expressamente previstas nos artigos 2º e 3º, I a VII da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Assim, considere as proposições abaixo, assinalando a incorreta: a) Ao solteiro, não obstante resida e ocupe o imóvel sozinho, aplica-se esta…

conexas em um só processo, ou até mesmo a antecipação do julgamento de mérito, quando não houver a necessidade de provas orais em audiência. Página .: 3 / 59 Luciano Ribeiro de Castro Ações Podem ser: • • • Conhecimento Execução Cautelar 03/08/2007 “O universo é uma harmonia de contrários” Atos do Juiz São atos do Juiz (artigo 162): • • • Sentenças Decisões interlocutórias Despachos Artigo 162 - Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões…

2012. 3.2.2. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição somente se atender a todos os requisitos mínimos exigidos para o cargo pretendido. 3.3. Não serão aceitas inscrições pagas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, agendamento, fora do período estabelecido, condicionais e/ou extemporâneas ou por quaisquer outras vias que não as especificadas…

dos cursos jurídicos, e opinar, previamente, nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento ou credenciamento desses cursos; XVI - autorizar, pela maioria absoluta das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis; XVII - participar de concursos públicos, nos casos previstos na Constituição e na lei, em todas as suas fases, quando tiverem abrangência nacional ou interestadual; XVIII - resolver os casos omissos neste estatuto. Parágrafo único.…