Cautelar Exame Pericial Patente

falsidade da declaração firmada conforme subitem 3.2.1 deste Edital. 6.9 – No ato da apresentação dos documentos exigidos para a inscrição definitiva, o candidato receberá da Secretaria do Concurso as instruções para submeter-se, às suas custas, aos exames de saúde e psicotécnico para o exercício do cargo. 6.10 – As instruções a que se refere o item anterior serão comunicadas aos candidatos através de Aviso, via publicação no “Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho” e no endereço…

Selecionadas por disciplina e tema. SÚMULA Nº 666: A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo. Concurso Público SÚMULA Nº 686: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público. SÚMULA Nº 684: É inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público. SÚMULA Nº 683: O limite de idade para a inscrição em concurso público só se…

Concurso designada pela Portaria nº 0076/2013, abrangendo as 06 (seis) seguintes subfases: 6.Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório; 7.Prova de Capacitação Física, de caráter eliminatório; 8.Exames Médicos, de caráter eliminatório; 9.Exame psicológico, de caráter eliminatório; 10. Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; 11. Investigação criminal e social, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da Polícia Civil do Pará. 1.4.1.1.…

especial (Decreto de assistência aos psicopatas) para o novo Código Civil, para serem tratados como relativamente incapazes. Aqui se incluem aqueles que, mesmo por causas transitórias, não consigam exprimir sua vontade, desde que haja comprovação pericial.  Os pródigos permanecem no rol dos relativamente incapazes, e os índios são remetidos à legislação especial, ressaltando-se que já existe regulação pelo Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/73).  A morte presumida pode ser declarada sem…

AMARELO CREPÚSCULO FCF, AMARELO BRILHANTE 120 CARMIM / ÁCIDO CARMÍNICO, COCHONILHA 123 AMARANTO / BORDEAUX S 124 PONCEAU 4R / VERMELHO AC 131 AZUL PATENTE 132 INDIGOTINA / CARMIM DE ÍNDIGO 133 AZUL BRILHANTE FCF 140 ( i ) CLOROFILA 140 ( ii ) CLOROFILINA 141 ( i ) CLOROFILA CÚPRICA, SAIS DE SÓDIO E POTÁSSIO 141 (

Certez2t; probabilidade e risco em direito processual. 33.1 No processo de conhecimento............ 33.2 Cont.(especialmente quanto ao valor do ônus da prova) ..................... 33.3 No processo de execução. . .......... .. 33.4 No processo cautelar ............... . .. IX - A INSTRUMENTALIDADE E SEU DUPLO SENTIDO 34. Proposições metodológicas. . . . . . . . . . . . . . . . . 35. O aspecto negativo da instrumentalidade. . . . . . . 36. O aspecto positivo e a efetividade…

substancia da coisa, que assim não pode ser consumida. Fummus boni iuris – Expressão que significa que o alegado direito é plausível (fumaça de bom direito). A expressão é geralmente usada como requisito ou critério para a concessão de medidas liminares, cautelares ou de antecipação de tutela, bem como no juízo de admissibilidade da denúncia ou queixa, no foro criminal. Furtar – Do latim furtum, de fur, furis (ladrão), é empregado na linguagem jurídica para o ato de subtração, feito as…

apresentar certidões dos setores de distribuição dos fóruns criminais das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, 30 (trinta) dias antes, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver; l) ser considerado apto no exame médico pré‐admissional, o qual envolverá avaliação em relação a aspectos físicos e psíquicos dos candidatos. O candidato que for considerado inapto, por serviço médico e psicológico determinado por entidade indicada pela…

como já apontado nos debates orais e na firme fundamentação da r.sentença, restou amplamente comprovado ao cabo da instrução. A materialidade da infração está demonstrada pelo auto de exibição e apreensão de fls.11, auto de constatação de fls.13 e exame químico-toxicológico de fls.39, apontando um peso líquido total de 11,49 gramas. De igual forma, a autoria delitiva. Inquirido no auto de prisão em flagrante delito, o réu permaneceu silente (fls.8). Já em Juízo, negou a propriedade do…

conhecimentos específicos (para todos os cargos, exceto Ajudante de Carga/Descarga I, Ajudante de Motorista Granel I, Conferente I e Oficial de Produção I); de prova discursiva (exclusivamente para o cargo de Profissional Júnior - Direito); e de exame de capacitação física (somente para os cargos de Ajudante de Carga/Descarga I e Oficial de Produção I). 1.2.1 - Para os cargos de Ajudante de Carga/Descarga I, de Ajudante de Motorista Granel I, de Conferente I e de Oficial de Produção…