Cautelar Exame Pericial Patente

................................................................................................... 2. Natureza, finalidade e procedim ento............................................................................. 2.1. Possibilidade de medida cautelar............................................................................. 3. Legitimidade ad causam e com petência....................................................................... 4. Parâmetro e objeto ..................................

sentença de improcedência. A distinção estaria apenas no grau de evidência. Enquanto nos casos de improcedência o reconhecimento da ausência do direito depende de apreciação menos sumária, as hipóteses de impossibilidade jurídica apresentam tão patente inexistência do direito material que autorizam a declaração liminar” (2º TAC-SP, 5ª Câmara, Ap. 154.010, j. de 02.03.1985, RT, 599/139). 10 STJ: “Agravo Regimental. Ação Rescisória. Indeferimento da petição inicial. Resíduo de…

de encontro ao princípio segundo o qual ninguém pode se valer da própria torpeza. Afirmou que, como todos aqueles que seriam aprovados sem a anulação das questões teriam sido mantidos no concurso, bem assim aqueloutros que só poderiam prosseguir no exame em virtude de repontuação, não haveria prejuízo a ensejar nulidade (pas de nullité sans grief), pois a amplia­ção do número de aprovados decorrera de critérios objetivos e impessoais.” (MS 28.603, MS 28.594, MS 28.651 e MS 28.666, Rel.…

maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados”. A prova pericial consiste no meio pelo qual, no processo, pessoas entendidas, e sob compromisso, verificam fatos interessantes à causa, transmitindo ao juízo o respectivo parecer. Desta maneira, quando necessária para a formação de convicção do julgador a manifestação de pessoa com conhecimentos específicos teremos a produção de prova pericial com procedimento previsto nos artigos 420 a 438 do Código de Processo…

33. Certez2t; probabilidade e risco em direito processual. 33.1 No processo de conhecimento............ 33.2 Cont.(especialmente quanto ao valor do ônus da prova) ..................... 33.3 No processo de execução. . .......... .. 33.4 No processo cautelar ............... . .. IX - A INSTRUMENTALIDADE E SEU DUPLO SENTIDO 34. Proposições metodológicas. . . . . . . . . . . . . . . . . 35. O aspecto negativo da instrumentalidade. . . . . . . 36. O aspecto positivo e a efetividade do…

desempates para todos os demais cargos; as provas de conhecimentos específicos de caráteres eliminatório e classificatório; a prova discursiva (exclusivamente para o cargo Profissional Júnior - Direito, de caracteres eliminatório e classificatório; e o exame de capacitação física de caráter eliminatório para os cargos de Ajudante de Carga/Descarga I, Ajudante de Motorista I, Ajudante de Motorista Granel I, Motorista de Caminhão I, Motorista de Caminhão Granel I e Oficial de Produção I.…

..........................................” (NR) Art. 2º - O Decreto no 4.074, de 2002, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos: “Art. 10-A. Os atos praticados por terceiros não autorizados, relacionados à invenção protegida por patente, exclusivamente para a obtenção de informações, dados e resultados de testes para a obtenção do registro, observarão o disposto no inciso VII do art. 43 da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996.” (NR) “Art. 10-B. A observância dos…

"interpretação conforme" de toda a Lei de Imprensa, de maneira a rechaçar qualquer entendimento significante de censura ou restrição às encarecidas liberdades de manifestação do pensamento e expressão jornalísticas. 6. Pois bem, a título de medida cautelar, o autor pediu que fosse determinada a todos os juízes e tribunais do País a suspensão do andamento de processos e dos efeitos de decisões judiciais que tivessem relação com o objeto da presente arguição arguição de…

julgador. Trata-se de um elemento instrumental à disposição das partes para que possam influir na formação da convicção do julgador, bem como meio para este averiguar sobre a veracidade dos fatos alegados pela partes. 2.2 Finalidade da Prova É patente que uma das finalidades do processo é buscar uma decisão justa e baseada na verdade dos fatos ou o mais próximo possível deles. No conceito de Vicente Greco Filho (1997, p. 332), A finalidade da prova é o convencimento do juiz, que é o…

CONVOCAR os estudantes abaixo relacionados, como Estagiários deste Órgão, por terem atendido às exigências e formalidades contidas no Regulamento do Exame de Seleção para Estagiário do Poder Judiciário do Estado de Rondônia – EDITAL N.º 001/2012-PJRO, publicado no Diário da Justiça n. 175, de 20/09/2012. II - Os candidatos aprovados no referido exame devem apresentar a documentação exigida para admissão, conforme item 10 do edital, nas respectivas comarcas, no prazo de 20 (vinte) dias…