Cautelar Exame Pericial Patente

Peticionária, em 16 de julho de 1999, depositou o pedido de registro desta marca nominativa sob n.0 821495682 perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI, órgão responsável pela concessão de direitos de exclusividade de uso de marcas, patentes, desenho industrial, dentre outras funções, tendo sido deferido tal pedido em ............. (documento em anexo) e iniciada a concessão em 21 de outubro de 2003, de acordo com a anexa publicação na Revista da Propriedade Industrial…

popular - AP, em ADIN (apesar da CF/88 falar em cautelar). Antes, por mais que o juiz estivesse convicto que o autor estava com a razão, não havia nenhum instrumento genérico à disposição do juiz, para que este reconhecesse o direito do autor provisoriamente, fazendo com que a demora no processo muitas vezes afastasse o interesse do autor na sentença. As partes então ajuizavam ações cautelares, que de cautelares não tinham nada: eram as chamadas cautelares satisfativas. Portanto,…

No caso sob exame o perigo de irreversibilidade do dano exsurge naturalmente do relato dos fatos e fundamentos acima, eis que os presentes embargos combate a própria origem do crédito expresso no pretenso título exeqüendo. Tem-se pois, presente no caso a relevância dos fundamentos dos embargos e o risco do dano grave e difícil reparação, com o prosseguimento da execução, torna-se patente. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - averiguar a vida pregressa do…

a propriedade imaterial, que são aqueles cometidos contra a atividade intelectual de pessoas, empresas, marcas, entre outros. Este procedimento especial vem para dirimir conflitos em ilícitos como violação de direito autoral, os crimes contra as patentes, crimes cometidos por marcas, titulo de estabelecimento e sinal de propaganda. Como bem podemos notar a natureza dos crimes, os mesmos são propostos por meio de ação penal privada, ou seja, a queixa-crime, mediante o fato de quem comete…

do Registro de Imóveis (registro do imóvel retificando, dos confrontantes, planta de inserção de loteamento, etc.). ASSISTENTE TÉCNICO: Profissional legalmente habilitado, indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir os trabalhos periciais em todas as fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico. AVALIAÇÃO: Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento. AVARIA: Dano causado

Proteção da Concorrência. Letra de câmbio. Limites jurídicos dos bancos de dados de proteção ao crédito, dos. Marca notória e marca de alto renome. Marcas e patentes. Mercado de valores mobiliários. Mercosul e o comércio internacional brasileiro. Nota promissória. Nova Lei de Falências: principais características. Nova Lei de Patentes: avanço ou retrocesso? Obrigações e contratos mercantis. Participação nos lucros. Propriedade industrial. Adilson Gurgel de Castro…

Proteção da Concorrência. Letra de câmbio. Limites jurídicos dos bancos de dados de proteção ao crédito, dos. Marca notória e marca de alto renome. Marcas e patentes. Mercado de valores mobiliários. Mercosul e o comércio internacional brasileiro. Nota promissória. Nova Lei de Falências: principais características. Nova Lei de Patentes: avanço ou retrocesso? Obrigações e contratos mercantis. Participação nos lucros. Propriedade industrial. Proteção do nome comercial…

regra) para assim garantir a saúde do feto, na medida em que necessitar, respeitando o binômio necessidade/possibilidade. É fato que no período de gestação a genitora encontra-se necessitada de cuidados especiais, incluindo alimentação selecionada, exames periódicos e pré-natal, entre outros cuidados previstos pelo médico (como psicológico), variando para cada gestante. Estes gastos adicionais com o feto e os custos com o parto antes eram suportados totalmente pela gestante carente, que…

Proteção da Concorrência. Letra de câmbio. Limites jurídicos dos bancos de dados de proteção ao crédito, dos. Marca notória e marca de alto renome. Marcas e patentes. Mercado de valores mobiliários. Mercosul e o comércio internacional brasileiro. Nota promissória. Nova Lei de Falências: principais características. Nova Lei de Patentes: avanço ou retrocesso? Obrigações e contratos mercantis. Participação nos lucros. Propriedade industrial. Proteção do nome comercial estrangeiro no…