Cautelar De Justificação

procuradora infra-assinada que recebe intimações em seu endereço profissional localizado na rua Cinco de Novembro, bairro Teresópolis, na cidade de Porto Alegre, com fulcro nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE LIMINAR, nos termos do artigo 796 e seguintes do CPC, em face de JOÃO BRACCIO DANIEL, brasileiro, casado, desempregado, inscrito no CPF nº 201.312.039-00 e RG nº 1002948597, residente e…

estadual, inscrito no CPF: 000.000.000-00, RG nº 14.061.670, residente e domiciliada na Cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Maria, nº35, bairro- Palmeiras, CEP: 31530-160, vem respeitosamente por seu procurador infra assinado, para requerer MEDIDA CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR Nos termos da Legislação vigente, em face de: Florbela Espanca, brasileira, solteira, bancária, residente e domiciliada, na Rua Cinco, nº 235, bairro da Graça, CEP: 21320-530,…

Federal para fixação de competência, admitindo as variáveis disposta nos Códigos de Organização e Divisão Judiciárias, genericamente consideradas. O enunciado dispôs de situação jurídica em que seria cabível a propositura da medida de urgência ação cautelar, com pedido de concessão de medida liminar, conforme autoriza o art. 804 do CPC. Portanto, a peça profissional elaborada deveria ser uma petição inicial de busca e apreensão de pessoa com pedido de concessão de medida liminar,…

Pena inferior a 04 (quatro) anos de reclusão. Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Precedentes no STF para concessão da liberdade provisória. Quem pode o mais, pode o menos. Desnecessidade de prisão cautelar. Possibilidade de apelo em liberdade. O ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, ofereceu Denúncia contra FSA e MMT, qualificados, sob acusação da prática do crime previsto no…

nesta cidade na Rua Pico das Águas, nº 1028 – São Geraldo. CEP 69.053-060, vem respeitosamente perante V. Exª., por meio de sua advogada que esta a subscreve, requerer... AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO ...em face de B, inscrita no CNPJ sob o nº 03.845.192/0003-82, estabelecida nesta cidade na Rua Santos Dummont, nº 2136, Bairro Centro - CEP 69.034-002, nos termos dos artigos 840 da CLT c/c os artigos 801 e 813 do…

156, Bairro Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45995-050, local onde poderá receber as intimações de praxe ou comunicações judiciais, vem respeitosamente, Com fulcro no art. 839 do CPC, propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOA COM PEDIDO LIMINAR em face de LUCAS MORAES COSTA, brasileiro, solteiro, de RG e CPF desconhecidos, Avenida João Muniz, nº 1109 no Bairro Tancredo Neves, tendo como ponto de referência próximo ao…

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA IDÔNEA – INVOCAÇÃO DE CLAMOR PÚBLICO – INADMISSIBILIDADE – FUGA DO RÉU – FUNDAMENTO INSUFICIENTE QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR – CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO – PEDIDO DEFERIDO. A PRISÃO PREVENTIVA CONSTITUI MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA EXCEPCIONAL. – A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada em situações de absoluta necessidade. A prisão preventiva, para…

Medida Cautelar Preparatória de Busca e Apreensão Petições - Medidas Cautelares - Contrato de compra de venda com pagamento em cheque, no qual a assinatura não confere, demonstrando a má-fé do comprador pela prática de estelionato e ensejando a busca e apreensão do veículo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ....................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e inscrito no CPF/MF sob nº. ....,…

Flávio, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do número de identidade... e CPF n°..., residente e domicilio na ..., Marília – SP, vem, por meio de seu advogado que a esta subscreve (procuração em anexo) propor medida Cautelar de busca e Apreensão com peido Liminar com fulcro nos artigos 839 e seguintes do código de processo Civil, em face de Pedro, menor, representado neste ato por sua genitora Joana, nacionalidade..., estado civil..., portadora do documento de RG n°

medidas possíveis, a tutela cautelar e a antecipada, em ambas o objetivo é declinar os riscos. Sendo que na primeira, serão tomadas medidas para afastar tal perigo, enquanto que na segunda, o direito será de forma provisória antecipado ao autor. Processo Cautelar: Tutela Cautelar A partir da reforma do CPC –1973 – a cautelar ganhou autonomia como forma de prestação jurisdicional. O Código Processual emprega algumas expressões ao regular as cautelares. Vejamos: Ação Cautelar:…