Cautelar De Justificação

Ação principal / Cautelar - Concessão: Com ou sem justificação previa Antes de conceder, o juiz vai chamar em juízo quem requer e pedir para que a parte explique melhor a necessidade da liminar, para ver se e mesmo necessário ou se ficou alguma coisa obscura. Explicar a necessidade de formulação do pedido. Se da quando o juiz não conseguiu verificara o Periculun ou o Fumus. Então o juiz chama para a parte que requereu a liminar para explicar melhor, na audiência de justificação. A…

xxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua Peri nº.: 600, Centro em Capão da Canoa/RS, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência , por sua procuradora Margarete Andrade, conforme "ut" instrumento de mandato em anexo (doc. 01), propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de FLÁVIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade sob o nº.: xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº.: xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua…

MEDIDAS CAUTELARES DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO SUMÁRIO: Introdução. 2.1 Generalidades. 2.2 Do procedimento. 2.3 Poder geral de cautela. 2.4 Medidas cautelares inominadas ou inespecíficas. 2.5 Classificação. 2.6 Concessão. 2.7 Da contestação. 2.8 Da sentença. 2.9 Da coisa julgada. 2.10 Do recurso. 3 Procedimentos cautelares específicos. 3.1 Do arresto. 3.2 Do sequestro. 3.3 Da caução. 3.4 Da busca e apreensão. 3.5 Da exibição de coisas e documentos. Conclusão. Referências. …

PROCESSO CAUTELAR TRABALHISTA A norma consolidada apenas trouxe no seu bojo duas hipóteses de cabimento de “medida cautelar” na Justiça do Trabalho, que são as previstas no art. 659, IX e X, concedidas para obstar transferência indevida de emprego ou para reintegrar dirigente sindical arbitrariamente dispensando ou afastando de suas funções. Vejamos: “Art. 659. Competem privativamente aos presidentes das Varas, além das que lhe forem conferidas neste Título e das…

mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando as semelhanças e as diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. 4 Entregar o relatório ao professor. Relatório …

CPF sob o nº..., residente e domiciliada no Rio de Janeiro a..., CEP..., vem, por seu procurador, com escritório á ..., CEP..., local onde receberá intimação, na forma do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil , propor a presente. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO Com pedido liminar Do menor impúbere Pedro, em face de FLAVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº ..., inscrito no CPF sob…

Bairro........., Rio de Janeiro, RJ, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, com redidência profissional na Rua....., n...., Bairro.........., local onde recebe intimações ut instrumento anexo, propor MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR do menor Pedro......., atualmente com 05 anos de idade a qual se encontra em poder de seu pai, FLÁVIO....., brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob n. ....... e CPF n.........., residente e…

PROCESSO CAUTELAR – GERAL 1 – Defina tutela jurisdicional cautelar e cite seus elementos. Tutela jurisdicional cautelar é aquela prestada pelo Estado-Juiz, ex officio ou por provocação da parte, de caráter não satisfativo e que tem por finalidade assegurar a eficácia de uma tutela a ser prestada no processo principal ou o equilíbrio das partes durante a instrução processual do processo principal (produção antecipada de provas). Proteção outorgada ao Estado-Juiz que protege os…

completo), por seu advogado , que esta subscreve, com endereço profissional na ..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, com base nos artigos 282, 801 e 822 ambos do CPC, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE _______ com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar, em face de JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº. . . , expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº. . . , residente na ______, pelas razões que…

pesquisar, achar uma coisa ou uma pessoa, enquanto, apreensão é o ato de apoderar-se, de pegar para si. A busca e apreensão cautelar, como quaisquer outras medidas cautelares, têm por finalidade assegurar a efetividade de um processo principal. Faz-se necessário ressaltar que a busca e apreensão se distingue das demais cautelares, no arresto e no sequestro, geralmente sabe-se aonde o bem se encontra já na busca e apreensão há sempre a necessidade de uma…