Cautelar De Justificação

JOANA (sobrenome), estado civil (…), profissão (…), residente e domiciliada (…), na cidade do Rio de Janeiro/RJ, via de seu advogado com procuração em anexo, com escritório na Rua (…) nesta Comarca, onde recebe intimação, vem PROPOR: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, com fundamento nos arts. 839 e seguintes do CPC em face de: FLÁVIO (sobrenome), estado civil (…), profissão (…), residente e domiciliado (…), na cidade de Belo Horizonte/MG. I) DOS FATOS E…

com escritório profissional situado na..., bairro, cidade, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, com fundamento 796 e 813 ambos do código de processo civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO em face de HORÁCIO, nacionalidade,estado civil, profissão, portador da cédula de identidade/RG, inscrito no CPF sob o numero .., residente e domiciliado no ..,bairro..., cidade São Paulo, pelos motivos de fato e…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR, CUMULADA COM GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na…

PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO: aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do"processo de conhecimento"; a satisfação do seu direito, por meio do"processo de execução"; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do "processo cautelar"(a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação…

cédula de identidade sob o n º..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na (endereço completo), através de seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO, com fulcro no Artigo 822, inciso III do Código de Processo Civil em face de Tânia, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade sob o n º..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e…

instrumento. Art. 885. O juiz poderá ordenar a apreensão de título não restituído ou sonegado pelo emitente, sacado ou aceitante; mas só decretará a prisão de quem o recebeu para firmar aceite ou efetuar pagamento, se o portador provar, com justificação ou por documento, a entrega do título e a recusa da devolução. Parágrafo único. O juiz mandará processar de plano o pedido, ouvirá depoimentos se for necessário e, estando provada a alegação, ordenará a prisão. …

sob o nº XXXXXXX e no RG de nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nºXXX, Bairro XXXXX, em Presidente Prudente-SP,por seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de procuração anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR, nos termos do artigo 839 e 840 do Código de Processo Civil, em face de LINDALVA RIBEIRO, brasileira, separada judicialmente, profissão, maior, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX,…

2 – Das Cautelares inominadas dadas com base no poder geral de cautelar do Juiz A denominada, jurídica e legalmente, como “Medida Cautelar” é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Constitui-se em um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada

Introdução CPC - Art. 882. o protesto de títulos e contas judicialmente verificadas far-se-á nos casos e com observância da lei especial." Aqui mais uma prova da afobação do legislador em editar imediatamente o CPC. Arrolou-se entre as medidas cautelares um procedimento que nem mesmo ação é, posto que o protesto de títulos é medida de ordem extrajudicial (administrativa) que é tomada perante o cartório do registro de protesto de títulos e documentos. Protesto, como se sabe, é…

Três Rios/RJ, vem, através de seu advogado adiante assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para, com fulcro no artigo 798 do diploma processual civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente ação CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO em face de Distribuidora Limpeza Ltda., (qualificação), com sede na Rua ____, nº ___, Cidade/UF, espelhando as razões do petitum nos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir perante esse douto juízo. …