Cautelar De Justificação

entre medida cautelar e medida liminar. R: A medida liminar visa antecipar a segurança ao direito da parte. A medida cautelar não é um feito que vise acertar direito entre as partes, nem tampouco concretizar direito a parte. Visa na realidade dar garantia ao direito que a parte diz possuir sem, no entanto, conceder esse direito. O objetivo da medida cautelar é a concessão de proteção ao direito. As medidas cautelares somente podem ser concedidas pelo juiz dentro de uma ação cautelar, ao…

nas modalidades (i) cognição, que podem ser declaratórias, condenatórias ou constitutivas; (ii) execução; (iii) cautelares e (iv) procedimentos especiais. O processo cautelar, objeto direto desse estudo, serve para assegurar e garantir o eficaz desenvolvimento e o profícuo resultado das outras duas funções – execução e cognição. Em outras palavras, quer-se dizer que, o processo cautelar exerce função subsidiária e auxiliar servindo à tutela do processo, ou seja, visa tutelar apenas o…

PLANO DE ENSINO – 2014 CURSO: DIREITO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Código: Posição na grade do curso: 8º SEMESTRE Carga horária semestral: 80 horas EMENTA: Tutela Cautelar: Princípios gerais; características e poder geral de cautela. Medidas Cautelares. Procedimentos cautelares: geral (inominado) e específicos (nominados). Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e de Jurisdição Voluntária na Legislação Codificada. OBJETIVOS: 1) Gerais: contribuir para que, ao…

Resposta 01. A tutela cautelar cuida de preservar os efeitos úteis da tutela definitiva satisfativa, já a tutela antecipada justamente faz antecipar os efeitos próprios da tutela definitiva satisfativa ( ou não satisfativa; isto é, a própria cautelar). TRAÇOS DISTINTIVOS TUTELA ANTECIPADA TUTELA CAUTELAR Função Dá eficácia imediata à tutela definitiva (satisfativa ou não). Assegura futura eficácia de tutela definitiva (satisfativa). É uma tutela definitiva não satisfativa (com…

PROCESSO CIVIL IV – 06/03/2014 SEQUESTRO Se assemelha a cautelar de arresto, porém não é a mesma coisa, Arresto é para assegurar a obrigação de pagar. Sequestro não envolve a obrigação de pagar, não envolve quantia em dinheiro. Vai envolver coisa móvel, imóvel ou semovente. Sequestro é bem que de fato se quer, a finalidade é a coisa. Aplica-se todo procedimento processual do arresto. O sequestro é muito utilizado em caso de divórcio. Arts. 822/825 CPC Pode ocorrer o sequestro

Medidas cautelares: É um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. Finalidade: viabilizar a sua satisfação, proteger e resguardar suas pretensões. Momento a ser requerida a medida cautelar: - de modo “ preparatório”, antes do processo principal - de modo “ incidente “, durante o curso do processo principal Pressupostos básicos para a concessão…

UFF- Universidade Federal Fluminense Procedimento de Tutelas e Cautelares Professor: Cândido Duarte Aluna: Andressa da Cunha A. Estácio Apontamentos sobre as ações cautelares de caução e atentado Uma das várias tentativas do Direito Brasileiro de promover uma tutela jurisdicional mais eficaz é a concessão de tutelas cautelares. O objetivo principal deste mecanismo é garantir o resultado final do processo, visto que, a natural demora de um processo judicial pode ser um empecilho para a…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO DO PROCESSO CAUTELAR Das Medidas Cautelares Itaúna 2014 DO PROCESSO CAUTELAR Das Medidas Cautelares Trabalho avaliativo apresentado à disciplina de Direito Processual Civil IV, do 8º período A, que tem como orientadora a Dra. Márcia Pereira Costa. Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais. Itaúna 2014 SUMÁRIO …

ESTUDO DIRIGIDO - CAUTELARES INSTRUÇÕES: 1. A atividade poderá ser feita individualmente ou em dupla, podendo ser digitada ou manuscrita. 2. A entrega deverá ser feita pessoalmente na data da realização da resolução de problemas que já está prevista no plano de ensino. 3. Esta atividade vai ser acrescida na média 3, com peso 1, somando as outras duas atividades já previstas que são a resolução de problemas (peso01) e a prova oral (peso 02). 4. Cada um dos itens deve ser…

adequada em favor dos direitos de Maria como credora seria: a) pedido incidental de sequestro de todos os bens de João. b) ação cautelar de arresto do imóvel que João pretende alienar. c) medida cautelar inominada, determinando que João deposite em juízo o valor do empréstimo. d) ação ordinária com pedido de tutela antecipada para pagamento imediato da dívida. e) medida cautelar inominada determinando o bloqueio dos valores resultantes da venda do imóvel. A- INCORRETA – JUSTIFICATIVA:…