Cautelar De Justificação

29/04/2014 – CTU – Cristina Cautelares relacionadas a garantir a instrução do processo Exibição: produção antecipada de provas e justificação As provas são dos gêneros documentais, orais e periciais. As espécies, seriam, por exemplo, depoimento de testemunha, CD cm dados, exame pericial, etc. Sua função é instruir o processo de conhecimento. Já o processo de execução admite só a prova documental, ou seja, o título executivo (585). Exibição: CPC 844, 845 Trata-se de procedimento…

Exa., por seu procurador, abaixo assinado, "ut" instrumento procuratório em anexo, devendo receber as intimações e notificações, em seu escritório profissional, sito na Rua .... n.º ...., em ...., Estado . ...., para propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE PREPARO DE SEQÜESTRO tendo como objetivo final a Ação principal de - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO C/C PARTILHA DE BENS - contra ........................................, (qualificação), portador da…

procedimentos cautelares específicos. É uma medida cautelar nominada, que tem como finalidade bloquear bens indeterminados do devedor de modo a assegurar um crédito que é, ou será, objeto de uma execução por quantia certa. O bloqueio pode recair sobre bens móveis ou imóveis e serão apreendidos quantos bens forem necessários para a futura satisfação do credor. Podemos aqui apreciar as sábias palavras de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR “É figura…

MEDIDAS CAUTELARES NOMINADAS A medida cautelar é a providência jurisdicional protetiva de um bem envolvido no processo. A medida cautelar é nominada ou inominada. Não tem como objeto a satisfação do direito da parte, mas a sua proteção contra o risco de perecimento do objeto da lide principal. As ações cautelares nominadas dispostas a partir do art. 813 do CPC são apenas exemplificativas, pois "além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste…

levar à morte. Assim, reconhecendo a impossibilidade de prover educação e ambiente sadio à criança, a avó materna está em total consonância com a tutela ora pleiteada. Para reforçar o exposto, pede-se que seja designada data para Audiência de Justificação, quando se deverá ouvir a avó materna e atestar sua concordância com o objeto da presente ação. Salienta-se que a requerente mantém longo relacionamento com o Sr. Paolo Doná, tendo se casado em 08.10.2009. Seu marido sempre esteve…

Arresto: Conceito- É a medida cautelar a qual garante a futura execução por quantia certa, apreendendo (com o posterior depósito) judicialmente bens indeterminados do patrimônio do devedor. Assegura portanto que a penhora ou arrecadação sejam viável (receio de alienação ou perecimento dos bens). Frise-se o fato dos bens serem incertos e na quantia suficiente para suprir a futura dívida. Tipicamente cautelar essa medida é preventiva e provisória, que não satisfaz de pronto mas…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________-RS. (Qualificação), por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR contra (qualificação), em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A Ré é uma empresa que presta serviços de construção e reforma e como tal prestou…

domiciliada em São Luís/MA no endereço..., vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, e com fundamento nos artigos 796 e seguintes e 822 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 1647 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO, pelos motivos abaixo expostos; I – DOS FATOS Marcelo e Fátima, domiciliados nessa Comarca, estão casados, pelo regime de comunhão universal de bens, durante 14 (quatorze) anos. O autor, passado esse…

1) Em relação ao processo cautelar, previsto no Código de Processo Civil, (a) o prazo de 30 dias para a propositura da ação principal deve ser obedecido em qualquer tipo de medida cautelar. (b) a ação cautelar, sendo acessória, necessariamente terá de ser julgada em conjunto com a ação principal. (c) não tem cabimento a concessão de liminar, porque esta é inerente apenas ao processo de conhecimento. (d) a medida cautelar concedida liminarmente, se não executada no prazo de 30 dias, perde a

Tutela de Urgência. Tutela Inibitória e a Tutela de Evidência. Objetivos Compreender a distinção entre a tutela cautelar e a tutela antecipada de mérito. Compreender a tutela inibitória, inclusive nas obrigações de fazer. Reconhecer a tutela de evidência no julgamento antecipado da lide, na tutela antecipatória e na sentença liminar. Estrutura do Conteúdo Tutelas de Urgência: cautelar e a antecipatória genérica do art. 273 do CPC. Tutela Inibitória. Tutela de Evidência. Aplicação…