Cautela Incidental

tpicas ou nominadas so aquelas que esto expressamente previstas no CPC art.813 a 889. Atpicas ou inominadas so aquelas que no esto expressas no CPC esto ligadas ao poder geral de cautela do juiz art.798. b)quanto ao momento da postulao antecedentes ou preparatrios quando a cautelar vem antes do processo principal. Incidental vem depois do processo principal. c)quanto finalidade proteger bens, pessoas e provas. 4.3-Eficcia no Tempo (casos em que cessa a eficcia da medida cautelar)…

Pressupostos da medida cautelar 27 3.4 Concessão de medida cautelar ex officio 28 3.5 Competência 29 3.6 Do prazo para a contestação 30 3.7 Fungibilidade nas medidas cautelares 32 3.8 Medida cautelar inominada e o poder geral de cautela 32 4 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E MEDIDA CAUTELAR 37 5 A ABRANGÊNCIA DA FUNGIBILIDADE ARTIGO 273 §7º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 39 5.1 fungibilidade de mão única 40 5.2 Fungibilidade de mão dupla 41 5.3 A extensão da…

cautelar nominada de antecipação de produção de prova somente se aplica a de natureza testemunhal e pericial? Comente. Sim, existe a cautelar de natureza de produção de provas documentais (exibição de documento) e não necessita de um processo incidental para isso. 7. Diferencie a medida cautelar de arresto da figura do arresto no processo executivo. ARRESTO EXECUTIVO – Deve ser realizado ex officio pelo oficial de justiça Requisitos não localização do executado e identificação de bens

demora processual em resolver a questão, quando a dilação processual seja capaz de trazer possível e iminente dano ao direito vindicado na ação principal. Estes devem aparecer cumulativamente, sob pena de improcedência do pedido. PODER GERAL DE CAUTELA O art. 798 do CPC e o 765 da CLT conferem ao juiz, em nosso caso, juiz do trabalho, poderes gerais para resguardar determinados direitos ou bens suscetíveis de perecimento ou deterioração sobre os quais verse a demanda, antes de…

satisfação definitiva do credor no processo de execução. Três formas de conceder a liminar: Indautita altera parts (sem ouvir a outra parte) e initio litis (no início), audiência de justificação, condicionar a concessão da liminar a caução (contra cautela) Revogabilidade – podem a qualquer tempo ser revogadas ou modificadas. Elas persistirão apenas enquanto perdurarem as condições que ensejaram a sua concessão. Inexistência de coisa julgada material – o juiz não declara ou reconhece,…

não será devolvida aos seus herdeiros, ainda que operada a extinção da punibilidade em virtude da morte no curso da persecução penal. Quando houver duvida quanto ao direito do reclamante: o CPP prevê a possibilidade de instauração de um processo incidental de modo a solucionar a controvérsia; Sem o comparecimento pessoal do acusado: nenhum pedido de restituição será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado, podendo o juiz determinar a pratica de atos necessários á conservação…

cautelar. * preparatória e incidental - Obs quanto ao art. 806 CPC Art 796 diz que o processo cautelar pode ser incidental ou preparatória em relação ao processo principal,se o processo principal já está tramitando no judiciário, a cautelar será incidental,ex : promove ação indenizatória, no meio da confusão processual, vc sente que o direito do seu cliente tem risco de se perder, aí promove ação cautelar de arresto e bloqueia os bens. Quando a cautelar é incidental, não há…

ordinária a pretensão que deveria ocorrer somente após o exaurimento da controvérsia em caso de sentença favorável. De acordo com Alexandre Freitas Câmara “ a tutela antecipada é uma forma de tutela jurisdicional satisfativa (e, portanto, não-cautelas), prestada com base em juízo de probabilidade.” Dessa forma, podemos verificar com clareza que a antecipação da tutela é a antecipação dos efeitos da sentença de mérito positiva, com o intuito de garantir a eficácia de uma sentença favorável e

POSSIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO O STF admite o ajuizamento de medida cautelar em substituição ao recurso, desde que presentes os seguintes requisitos: 1- que tenha sido instaurada a jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal, quer seja: lastreado em decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de origem ou resultante do provimento do recurso de agravo; b) que o recurso extraordinário interposto possua viabilidade processual, acatados a…

271740-10.2012.8.21.7000; Catuípe; Décima Oitava Câmara Cível; Relª Desª Nara Leonor Castro Garcia; Julg. 19/07/2012; DJERS 25/07/2012) PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO. LIMINAR CONCEDIDA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. REVELIA. CONFIGURADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. A concessão da medida cautelar incidental de arresto sujeita-se ao atendimento de requisitos comuns a todas as cautelares e de outros específicos, conforme dita o art. 814 do código de…