Cautela Incidental

conservação e segurança, que não dizem respeito ao direito material, mas sim aos elementos do processo, com o fito de eliminar a ameaça ou perigo de prejuízo. Outro aspecto de primeira importância, que deve andar junto com o receio a fim de caracterizar a cautela, é a urgência, que traz a ideia de ameaça do direito material discutido no processo principal, no sentido de que aquele prejuízo iminente e irreparável de que se tem receio venha a ocorrer se as providências necessárias não…

própria, uma demanda, uma relação processual, um provimento final e um objeto próprio. INSTRUMENTALIDADE – a medida cautelar não tem um fim em si mesmo, pois apenas serve ao processo principal. O processo é um instrumento de jurisdição. URGÊNCIA – a cautela só deve ser acionada se está presente uma situação de perigo, ameaçando a pretensão. SUMARIEDADE DA COGNIÇÂO – não há uma análise profunda e detalhada das matérias que podem ser alegadas. PROVISORIEDADE – tem duração temporal…

Cautelar”, culminando na atual pretensão do legislador. Quanto ao método de procedimento, utilizamos o monográfico e comparativo. Palavras Chave: Reforma do processo cautelar. Supressão das cautelares típicas. Inovação e ampliação do poder geral de cautela. ABSTRACT The present work aims at to study and to compare the Code of effective Civil Process and the project of the new Code of Civil Process, concerning it tutors her of urgency precautionary. Specifically, the problematization…

Natureza jurídica: satisfativa Interesse material: o bem da vida tutelado Cognição exauriente: exauriu as provas para formar seu juízo. Juiz não poderá conceder de oficio a liminar apenas as parte poderão requerer a Antecipação de Tutela: partes ou MP (incidental dentro do processo principal) REVOGAÇÃO: medida de caráter provisória, se no curso do processo o juiz observar que não estão presentes os 3 requisitos cumulativamente ele pode revogar ou modificar a qualquer momento art. 273…

813). atípicas Poder geral de cautela - cautelar atípica Requisitos: fummus boni iuris periculum in mora Preparatória(vem antes do processo principal) ou incidental(ingressa no curso da ação principal). Quando ingressa com uma cautelar preparatória tem o prazo máximo de 30 dias para ingressar com a principal. Poderão ser interpostas tanto no 1º grau como nos tribunais Quem julga a cautelar no âmbito dos tribunais é o relator, sendo que será sempre incidental. Prazo para resposta…

inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: § 7o Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado. OBS: SINCRETISMO PROCESSUAL; OBS: FUNGIBILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES - ARRESTO AO INVÉS DE SEQUESTRO; APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS…

1 Caução Caução é a cautela que alguém tem ou toma como garantia de indenização de algum dano possível ou devido à possível falta do cumprimento de alguma obrigação. O termo é usado, genericamente, para indicar as várias formas de garantias usadas para a concretização de um ato, quer negociado entre as partes, quer por exigência judicial ou mesmo de cunho legal. Inobstante o significado de acautelamento, nem sempre consistirá numa medida cautelar propriamente dita. Isso porque poderá a caução

Reversibilidade: deve ser irreversível, fato que não ocorre na prática. Classificação: - Quanto ao tempo: - Preparatória: antes do processo principal. Deve mostrar ao juiz que é a ação. Ex.: percebe que a pessoa vai viajar, ingressa com arresto. - Incidental: no curso do processo principal. Não precisa mostrar ao juiz qual a ação. - Quanto ao nome: - Inominada: Requisitos gerais. - Nominada: encontrada no Código. Possui requisitos próprios. - Quanto à…

Professor Nestor Xavier 10º semestre Prática Processual IV LEI 13.105/2015 NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TUTELA PROVISÓRIA 1.1 DE URGÊNCIA 1.1.1 ANTECIPADA (antecedente ou incidental) 1.1.2 CAUTELAR (antecedente ou incidental) 1.2 DA EVIDÊNCIA TUTELA PROVISÓRIA 1.1 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA  Há uma sensível aproximação entre tutela antecipada e tutela cautelar TUTELA PROVISÓRIA Tutela antecipada = satisfativa Tutela cautelar = acautelatória TUTELA PROVISÓRIA …

proposta, para que após ingresse com a ação principal (processo de conhecimento). Cabe a parte propor ação principal no prazo de 30 dias, contados da data de efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. .Incidental – Ela é proposta no curso da ação. Requisitos Específicos da Ação Cautelar .”Periculum in mora” – perigo na demora da prestação jurisdicional. .”Fumus boni iuris” – fumaça do bom direito; plausibilidade do direito alegado pelo…