Cautela Incidental

só que o imóvel não é ela que usa diretamente ela está alugando, assim eu posso entrar com uma cautelar de seqüestro para que esse aluguel seja resguardado através de deposito judicial. Mas para caber esse seqüestro (que no caso do exemplo é incidental pq já tem processo em andamento) eu preciso ter sentença procedente na ação reivindicatória. 2 – Pendência de recurso ou possibilidade de sua interposição de modo a impedir de pronto à execução da execução da decisão: Se a pretensão…

questão.[1] Palavras chave: distinção doutrinária; processo cautelar; aprendizagem Sumário: 1. Introdução; 2. Distinção entre processo, medidas e ações cautelares; 3. Características do processo cautelar; 4. Satisfatividade; 5. Poder geral de cautela do juiz; 6. Medidas cautelares atípicas; 7. Medidas cautelares preparatórias e incidentes; 8. Competência das medidas cautelares; 9. Procedimentos; 10. Procedimentos cautelares específicos e inespecíficos; 11. Responsabilidade objetiva…

questão. PALAVRAS CHAVE: distinção doutrinária; processo cautelar; aprendizagem SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO; 2. DISTINÇÃO ENTRE PROCESSO, MEDIDAS E AÇÕES CAUTELARES; 3.CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO CAUTELAR; 4. SATISFATIVIDADE; 5.PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ; 6. MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS; 7. MEDIDAS CAUTELARES PREPARATÓRIAS E INCIDENTES; 8. COMPETÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES; 9. PROCEDIMENTOS; 10. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS E INESPECÍFICOS;…

abordagem das questões incidentais, tendo em vista a interferência desta no julgamento da lide. Depois, trataremos a questão da importância das provas no processo penal. Estabeleceremos, na sequência, os diversos graus existentes de usuários de substância entorpecente que a Organização Mundial de Saúde reconhece. E, por fim, analisaremos a exata interferência que o exame de dependência toxicológica exerce na dinâmica do direito processual penal. Questões Incidentais Na…

fungibilidade. Assim, dispõe a norma do § 7º do art. 273 que: “Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respec-tivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado”.Embora o legislador refira-se apenas à possibilidade de substituição da tutela antecipada por cautelar, não pode haver dúvida, sob pena de comprometer a efeti-vidade almejada pela reforma processual, de que…

satisfativas são exceção a essa regra), pois apenas servem ao processo principal. Assim a ação cautelar preparatória pressupõe que será proposta no prazo de 30 dias uma ação principal (art. 806, CPC) e a ação cautelar incidental pressupõe uma ação principal já em curso; c) Urgência – a cautela só deve ser acionada se está presente uma situação de perigo, ameaçando a pretensão; d) Sumariedade da cognição – não há uma análise profunda e detalhada das matérias que podem ser alegadas; e)…

poder geral de cautela do juiz. (art. 798) b) Quanto ao momento (art. 796) - preparatórias ou antecedentes: são ajuizadas antes do ajuizamento da ação principal. - incidentais: propostas no curso da ação principal. c) Quanto à incidência sobre a esfera jurídica alheia - constritivas: criam restrições sobre bens ou direito de uma das partes (incide o prazo do art. 806) - conservativas: não há restrição. (ex: produção antecipada de provas) III. Competência a) cautelares incidentais:…

Neste sentido: AÇAO CAUTELAR. PROCESSO TRABALHISTA. A ação cautelar no processo do trabalho é de natureza estritamente instrumental, tendo seu cabimento restrito aos casos de necessidade de prestação jurisdicional urgente, como ato preparatório, ou incidental, de ação trabalhista própria, intentada com vistas a obtenção da prestação jurisdicional definitiva. Assim, tem-se por manifestamente incabível a ação cautelar intentada com o único objetivo de obter a cassação de sentença…

SATISFAZER A PRETENSÃO? R - Finalidade: nunca será satisfazer a pretensão, mas viabilizar a satisfação, protegendo-a dos percalços a que está sujeita até a solução Principal. 2- QUAIS SÃO SUAS CARACTERÍSTICAS? R - autônoma – acessoriedade da cautela, não lhe retira a autonomia. - instrumentalidade – “Calamandrei” processo cautelar é instrumento do instrumento. - urgência – “periculum in mora” - sumariedade de cognição – “funus boni yuris” - revogabilidade – pode…

inicial – processo preparatório , incidental Regra – a decisão da medida cautelar não interfere na decisão da ação principal Exceção – se na cautelar o juiz reconhecer a PRESCRIÇÃO, ira influenciar no processo principal Medida cautelar – o que se quer conservar para depois discutir no principal PROCESSO DE CONHECIMENTO Tutela antecipada – verossimilhança , prova inequívoca Fungibilidade – TA em MC e MC em TA PROCESSO CAUTELAR - preparatória - incidental - competência -inicial…