Cautela Incidental

Diferentemente da medida cautelar, a antecipação de tutela, ela depende do processo principal. A medida cautelar pode ser tanto uma medida dentro do processo principal ou uma medida dentro da ação cautelar, ação cautelar essa que pode ser preparatória ou incidental. 3. Fundamentação : Sempre precisa de um processo, precisa também de ter fundamentação. Todas as decisões têm que ser fundamentadas. 4. Revogabilidade: A antecipação de tutela pode ser revogada a qualquer momento durante o…

Apreensão Busca e Apreensão1 e Interceptação Telefônica2 devem ser vistas sempre com olhar Constitucional. Nesta seara, sabemos que os institutos acima narrados tratam-se de procedimentos de natureza cautelar, devendo ser empregados sempre com cautela e sem sair da linha da Legalidade. Busca e apreensão não se confundem, pois o primeiro é o meio, o instrumento para se alcançar a finalidade de encontrar objetos, e somente após o resultado positivo da busca que a coisa ou o objeto será…

decisão interlocutória ou em uma sentença. As medidas cautelares encontram-se no processo cautelar; no entanto, o sistema processual permite que, dentro do processo de conhecimento ou do processo de execução, o juiz determine medidas cautelares incidentais, como, por exemplo, quando o juiz, no processo de execução, manda prestar caução. Humberto Theodoro Júnior[7] aduz que a medida cautelar é: "a providência concreta tomada pelo órgão…

reiteração quando há cessação da eficácia___________ 12 2.9 Fungibilidade________________________________________________________________ 12 3. Eficácia da tutela cautelar_______________________________________________________ 13 4. Poder geral de cautela ___________________________________________________________16 5. Processo Cautelar – Condições e procedimento_______________________________ 20 5.1 Fumus boni júris _____________________________________________________________21…

ante a morosidade excessiva de sua tramitação, não é atual. Há muito tempo já se via a preocupação em se assegurar direitos contra os males causados pelo tempo. Antes já havia disposição sobre as tutelas de urgência, assegurando o poder geral de cautela ao juiz. No entanto, tal disposição era bastante restrita, de modo que foi apenas com o advento do Código de Processo Civil de 1973 que se conferiu maior amplitude a essa espécie de tutela,sendo assim, o primeiro Código de Processo Civil…

que, como bem já lembrava HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, ainda que houvesse a restrição, não seria tão completa, pois, ao lado das medidas típicas de cautela, outras podiam, instrumentalmente, ser criadas: “Esse poder de criar providências de segurança, fora dos casos típicos já arrolados pelo Código, recebe, doutrinariamente, o nome de poder geral de cautela”(Curso de Direito Processual Civil, 6a. ed. Forense, v.2, pg.122). A questão, todavia, na prática, revelava alguma dificuldade, pois,…

ACESSÓRIEDADE; - INSTRUMENTALIDADE; - PROVISORIEDADE; - SUMARIEDADE; - FUNGIBILIDADE; - SUBSIDIARIEDADE 4. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES CAUTELARES: NOMINADAS 4.1.QUANTO AO NOME INOMINADAS PREPARATÓRIAS 4.2.QUANTO AO MOMENTO INCIDENTAIS 5. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ: Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que…

circunstâncias de fato; Preventividade – A tutela cautelar tem função eminentemente preventiva, no sendo de que existe para evitar a ocorrência de um dano irreparável ou de difícil reparação. Fungibilidade – É o que se convencionou denominar Poder Geral de Cautela. Nas ações cautelares, o magistrado pode determinar medidas não especificadas (inominadas) pelo CPC, bem como pode conceder medidas diversa daquela que foi pleiteada, até porque, quem pode o mais, que é determinar…

necessárias para substanciar uma outra ação futura, a ação cautelar é chamada de preparatória.Quando há a necessidade de obtenção de medidas urgentes e necessárias para garantir o direito da parte em um processo já em curso, a ação cautelar é chamada de incidental. Como a ação cautelar visa assegurar a tutela de segurança de outro processo, ela não existe por si, é sempre dependente de uma ação de conhecimento ou de execução. Mas esta dependência não retira sua autonomia, pois como já…

desejam uma declaração de inconstitucionalidade. O Juiz é chamado para resolver a lide (pedido/mérito). No entanto, não é possível julgar sem avaliar se a norma a ser aplicada é ou não constitucional (questão prejudicial). Por isso o controle difuso é incidental, feito no curso de um caso concreto. SENTENÇA Dividida em três partes: Relatório, Fundamentação, Parte dispositiva ou decisum ou dispositivo. No artigo 458 do CPC estão os requisitos essenciais da sentença. ARTIGO. 469, CPC.…