Cautela Incidental

efeitos não está correto, posto que tal tipo de decisão de sentença no processo cautelar não admite o efeito suspensivo. 2. Letra A 3. SEMANA 3 4. 5. CASO CONCRETO 6. 7. Pode ser considerado devido ao poder geral de cautela do juiz mas a medida deve ser incidental 8. artigo 798 do CPC 9. QUESTÃO OBJETIVA 10. LETRA "A" DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SEMANA 4 1. Sim, no caso de prestar uma caução idônea(valor relativo ao…

possibilidade de um magistrado dotado de um poder geral de cuidados (fora dos casos expressos em que medidas preventivas poderiam ser adotadas), para garantir a utilidade do processo. Daí vem à possibilidade de instituir então o poder geral de cautela, previsto no art. 798 do CPC, grande fundamento para as medidas cautelares inominadas. Art. 789 - Alem dos procedimentos cautelares específicos, que este código regula no Capitulo II desde Livro, poderá o juiz determinas as medidas…

concedidos pela probabilidade do que é levado ao juiz (as provas constantes nos autos) e, sendo concedida a medida liminar ou a antecipação de tutela, estas poderão ser confirmadas ou revogadas na sentença, ou atém mesmo antes. O poder geral de cautela, permite que o juiz escolha qual medida mais apropriada ao caso, como lhe confere a prerrogativa de determinar de ofício qualquer medida que lhe parecer útil ou necessária ao bom andamento do processo. Esta é a primeira diferença entre…

direito da outra lesão grave e de difícil reparação, ou, são aquelas que não estão previstas expressamente no CPC, Fazendo parte do poder geral de cautela do juiz (PGCJ), art. 798 e 799 do CPC. Natureza Jurídica A ação cautelar inominada tem o mesmo objetivo que as demais ações cautelares. Tem natureza jurídica acautelatória, portanto, visa a proteção, a cautela, a preservação e prevenção de um interesse sobre um provável direito que será discutido futuramente em processo próprio.…

ao tribunal ( CPC art.800, § único ). 10 – Classificação: I – quanto ao momento do ajuizamento: a)- Cautelar Preparatória: é a ajuizada antes do ajuizamento da ação principal ( ver CPC art. 796 ), ex.: pedido provisório de alimentos; b)- Cautelar Incidental: é aquela que é ajuizada durante o curso da ação principal. Via de regra ela é distribuída por dependência e apensada aos autos da ação em curso. É evidente que a lide e o seu fundamento só é exigida na inicial da Cautelar…

conhecerá desse pedido. b) suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido. c) poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado. d) indeferirá, de plano, para que não ocorra julgamento extra petita. e) deverá marcar prazo de dez dias para o autor emendá-la, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2 - Q457803 ( Prova: FCC - 2014…

dano à parte já em litígio ou que pretenda ingressar em juízo, em defesa de seus direitos subjetivos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado antes do processo principal chamado preparatório, ou no curso do processo principal, chamado incidental. Walter Vechiato Júnior conceitua processo cautelar como: “O processo cautelar visa proteger um bem jurídico, o qual pode estar prestes a ser violado, assegurando, com isto, o resultado dos processos cognitivos e executivos.…

que o magistrado ao conceder a tutela cautelar, está devidamente amparado no mandamento constitucional contido no art. 5º, XXXV, garantidor do acesso à ordem jurídica justa, uma vez analisado o caso concreto, o Juiz com base em seu poder geral de cautela pode e deve liminarmente conceder a providência cautelar, no bojo de um processo que não seja o cautelar. Tais decisões ocorrem freqüentemente, na área da família, infância, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei…

bens jurídicos relevantes, para que o jurisdicionado não fique sem a integral proteção estatal. As semelhanças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada, por vezes, confundem os operadores do direito quanto à medida a ser requerida, se simples cautela ou a própria antecipação dos efeitos da sentença. A doutrina, então, sempre procurou estabelecer distinção entre os institutos, já que cada um possui características e requisitos próprios. Basicamente, entende-se a antecipação de tutela…

pode ser deferida em caráter liminar, em face da urgência que a justifique. O processo cautelar pode ser de duas espécies: 1. Processo cautelar preparatório – proposto antes da ação principal, como medida de prevenção; 2. Processo cautelar incidental - quando proposto estando em curso uma ação principal seja de conhecimento ou de execução. Medidas Cautelares 1. medida cautelar provisória – é a regra posto que sempre é dependente da principal. É da essência natureza da medida…