Cautela Incidental

Qual a medida de emergência, mais adequada, para que o juiz determine que tais documentos sejam levados ao processo forçadamente, evitando que Jorge os destrua ou os esconda? 1.b) Esta medida tem caráter cautelar ou satisfativa? É preparatória ou incidental? Explique. 1.c) Na sua petição inicial, quais os requisitos que devem ser cumpridos? 2) A empresa “Gran Circo Di Barro Branco” lida com os espetáculos circenses e montou sua lona em Foz do Iguaçu, no terreno cedido por José…

................................................................................15 II.7 Oportunidade da providência cautelar. Tutela cautelar ex officio. Cautelar incidental .................................................................................................................................18 II.8 Poder geral de cautela ....................................................................................................19 II.9 Relação processual cautelar ..........................

legitimidade de leis em face da Constituição Federal. b) Os Tribunais de Justiça podem declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade de leis em face da constituição do Estado, mas não em face da Constituição Federal. (O TJ podem por via incidental, controle difuso) c) Um juiz estadual, confrontado com uma questão de inconstitucionalidade de lei estadual, deve suspender o processo e submeter a questão ao Plenário ou ao órgão especial do Tribunal de Justiça a que se…

desse C. Tribunal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. No r. despacho agravado, entendeu o Sr. Ministro, Presidente em exercício, que na hipótese dos autos constata-se a ausência dos elementos justificadores da antecipação da cautela requerida, não se verificando em que ponto, citado o Réu, haveria, decorrente de qualquer providência deste, ineficácia da medida requerida, afirmando mais adiante que a Agravante não fundamentou as razões que autorizariam a…

cautelar não lhe retira a autonomia, visto que diversos os pressupostos para a existência de um de outro. 3. Modalidades das medidas cautelares (art. 796, CPC). preparatórias – surgem antes da instauração do processo cognitivo ou executivo. . incidentais – durante a pendência do processo principal. Cândido Dinamarco destaca a classificação de Calamandrei: a) instrutórias – voltadas a garantir os bons resultados de um processo de conhecimento (produção antecipada de provas –…

cautelar preparatória, já que no pedido inicial poderá ser requerida a liminar para resguardo da utilidade do pedido principal ou mesmo para a satisfação imediata do direito. Enunciado 82 do FONAJEF: “Não cabe processo cautelar autônomo, preventivo ou incidental, no âmbito do JEF”. A Lei n. 10.259/2001, em seu art. 4º, expressamente autoriza o juiz do Juizado Federal a deferir medidas cautelares no curso do processo, de ofício ou a requerimento das partes, para evitar dano de difícil…

alienação parental, conforme dispõe o art. 5º, §2º da Lei 12.318/2010. 3.6. Como o juiz deveria agir diante de um laudo pericial que indica indícios de abuso sexual em um processo no qual se discute a alienação parental? O magistrado deve proceder com cautela, devendo conceder a medida de afastamento de convivência apenas na hipótese de haver prova inequívoca, que promova o convencimento da verossimilhança da alegação formulada, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil…

direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós;  Vlll - a interdição ou a demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público. SEMPRE INCIDENTAL Art. 888. O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura: I - obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida; ART. 888 – AUTÔNOMAS  Art. 888. ...  II - a…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 1. ARRESTO (resumo anterior) 2. SEQUESTRO (resumo anterior) 3. CAUÇÃO - Artigo 826 a 838 CPC. Considerações iniciais: parte da doutrina entende que caucionar não é cautela, mas sim uma contracautela, é uma garantia. Outra parte entende que se trata de garantia de cumprimento de obrigação. Prefere-se garantia real, depois a fidejussória/fiador. No processo funciona como contracautela (lembre que a concessão de uma liminar ou de uma…

e seus fundamentos. - Sumariedade: não há cognição exauriente. Competência – deve ser proposta no mesmo juízo competente para julgar a ação principal. Poder geral de cautela - no atual sistema há uma série de processo cautelares típicos (arresto, sequestro, busca e apreensão, que serão extintos), mas o poder geral de cautela é o que enseja as cautelares inominadas, concedidas pelo juiz de modo a se adequar ao caso concreto. Trata-se do poder que o juiz possui de assegurar se sua…