Cautela Incidental

Existe a tutela cautelar incidental ou preparatória. Incidentais são pedidas após ou durante o trâmite do processo principal. As preparatórias são concedidas antes mesmo do processo principal existir. No processo principal é onde se discute o mérito, onde haverá tutela definitiva, satisfativa. A medida cautelar porém pode ser deferida antes mesmo desse processo existir (preparatória/antecedente). Se já está tramitando o processo principala medida cautelar será a incidental (será…

aspecto do periculum in mora. 4) PROCESSO CAUTELAR PREPARATÓRIO OU INCIDENTAL Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes (preparatório) ou no curso (incidental) do processo principal e deste é sempre dependente. Processo cautelar preparatório: inicia-se com uma petição inicial (nos moldes do art. 282 CPC) dirigida ao juiz competente para análise da ação principal; Processo cautelar incidental: inicia-se com uma petição inicial dirigida ao juiz da…

concedidos pela probabilidade do que é levado ao juiz (as provas constantes nos autos) e, sendo concedida a medida liminar ou a antecipação de tutela, estas poderão ser confirmadas ou revogadas na sentença, ou atém mesmo antes. O poder geral de cautela, permite que o juiz escolha qual medida mais apropriada ao caso, como lhe confere a prerrogativa de determinar de ofício qualquer medida que lhe parecer útil ou necessária ao bom andamento do processo. Esta é a primeira diferença entre a…

para concessão, finalidade, recursos, outros aspectos relevantes) CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES CAUTELARES 2h/a Quanto ao momento da propositura: preparatórias e incidentais. Quanto a definição: nominadas ou inominadas. Quanto a possibilidade de satisfação de direitos: assecuratórias ou satisfativas. PODER GERAL DE CAUTELA e PODER GERAL DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA 2h/a Do poder geral cautelar do magistrado: conceito; previsão legal (art. 798 do CPC); discricionariedade ou…

MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO (ART. 879/881, CPC) ATENTADO (ART. 879/881) 1- Conceito 2- Objetivo 3- Cabimento (art. 879- lista não é taxativa, mas exemplificativa) 4- Legitimidade 5- Competência 6- Procedimento 7- Incidental 8 – Sentença 9- Efeitos 10- Execução Art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo: I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; II - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato.

litteris: A sustação como medida cautelar impõe em geral nas ações onde se discuta a validade ou a eficácia obrigacional do título protestado. Em suma, a sustação do protesto há de conceder-se como medida cautelar (preparatória ou incidental) sempre que, sem essa cautela afigure-se provável a inexequibilidade ou a ineficácia prática da sentença de mérito da ação principal. (MOTA, Pedro Vieira, Sustação de Protesto Cambial, Ed. Saraiva, 1984, p. 125) Está de forma…

125: "A sustação como medida cautelar impõe em geral nas ações onde se discuta a validade ou a eficácia obrigacional do título protestado ... Em suma, a sustação do protesto há de conceder-se como medida cautelar (preparatória ou incidental) sempre que, sem essa cautela afigure-se provável a inexequibilidade ou a ineficácia prática da sentença de mérito da ação principal." Verifica-se, ainda, a presença de "fumus boni juris", que na lição de Calamandrei, está caracterizado: "O fim…

desconformidade da lei e sua incompa8bilidade com a Cons8tuição, deixando de aplica-­‐las. Tribunal de Contas da União, que no exercício de suas atribuições, podem, de modo incidental, declarar a cons8tucionalidade de uma lei (art. 71, X da CF; súmula 347 STF). TIPOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Nesta forma de controle, discute-­‐se o caso…

satisfativas são exceção a essa regra), pois apenas servem ao processo principal. Assim a ação cautelar preparatória pressupõe que será proposta no prazo de 30 dias uma ação principal (art. 806, CPC) e a ação cautelar incidental pressupõe uma ação principal já em curso. c) Urgência – a cautela só deve ser acionada se está presente uma situação de perigo, ameaçando a pretensão. d) Sumariedade da cognição – não há uma análise profunda e detalhada das matérias que podem ser alegadas. e)…

125: "A sustação como medida cautelar impõe em geral nas ações onde se discuta a validade ou a eficácia obrigacional do título protestado ... Em suma, a sustação do protesto há de conceder-se como medida cautelar (preparatória ou incidental) sempre que, sem essa cautela afigure-se provável a inexequibilidade ou a ineficácia prática da sentença de mérito da ação principal." Verifica-se, ainda, a presença de "fumus boni juris", que na lição de Calamandrei, está caracterizado:…