Causa De Extinção De Contratos

Aluna: Elka Karine Direito do trabalho II Web 6 CASO CONCRETO Ana Cristina foi contratada no dia 15 de outubro de 2008 pela empresa Lua Nova Ltda. na função de secretária. Foi dispensada sem justa causa em 14/09/2010, ocasião em que foi informada que deveria cumprir o aviso prévio em casa. Diante do caso apresentado, responda: a) Qual o prazo máximo (dia, mês e ano) para pagamento das verbas resilitórias? Justifique indicando o entendimento do TST sobre a matéria. R – De…

AULA 6 EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EXTINÇÃO = DISSOLUÇÃO = DESFAZIMENTO DO CTR NATURAL (causa esperada pelas partes) - Cumprimento do pactuado - Verificação de fator eficacial EXTINÇÃO CAUSA ANTERIOR ou contemporânea à celebração POSTERIOR Nulidade Cl.Resolutória Dto arrependimento Redibição CAUSA POSTERIOR Resilição à celebração Resolução Rescisão Morte do contratante Caso fortuito ou força maior - Qdo às causas anteriores e contemporâneas  extinção - motivos supervenientes:…

opção pelo adicional que melhor lhe favorecer (art. 193, § 2º CLT). (PROVA)Salário “in natura” ou pagamento com utilidades: São parcelas pagas ao trabalhador juntamente com o salário fixo. O empregador concede por mera liberalidade, por força de contrato ou costume, tais parcelas também são chamadas de utilidades e passam a integrar o salário do empregado na modalidade “in natura”. Conforme dispõe o Art. 458, § 2º, I ao IV da CLT, alterado pela Lei nº 10.243 de 19/06/01, algumas…

CONTRATO DE LOCAÇÃO CONCEITO E ESPÉCIES Locação é o contrato pelo qual uma das partes, denominada locador, mediante remuneração que a outra parte, denominada locatário, paga-se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, ou o uso e gozo de uma coisa infungível (locação de coisa), ou a prestação de um serviço (locação de serviço, ou a de algum trabalho determinado (empreitada). ELEMENTOS DO CONTRATO Três elementos fundamentais do conteúdo do contrato: a coisa, a remuneração e o

anos demonstraram necessidade de ajuda de outras fontes para resolução dos conflitos, como é caso dos motivos de extinção do contrato por justa causa previsto no artigo 482 da CLT, especificamente motivo da Embriaguez habitual ou em serviço. Na alínea ―f‖, do dispositivo legal supracitado, há duas hipóteses de justa causa do trabalhador, as quais poderão ensejar extinção do contrato de trabalho, quais sejam ―embriaguez habitual‖ ou ―embriaguez em serviço‖. Conduto, diante de…

determinada situação; b) Ocorrência de circunstância nova, diversa da anterior, aplicada voluntaria e habitualmente pela empresa, que seja mais favorável que não contrarie a lei, princípios e bons costumes Obs: Condição mais benéfica se incorpora ao contrato de trabalho, gerando direito ao trabalhador. Princípio da norma mais benéfica * Pressupõe existência de conflitos de normas aplicáveis a um mesmo trabalhador. * Nessa hipótese, prevalece a norma mais favorável ao…

CONTRATOS DE LOCAÇÃO Contratos Contrato de modo geral, são vínculos jurídicos entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. Para haver validade dos contratos as partes devem ser capazes, o objeto lícito, possível e determinado ou…

a questão da extinção do contrato antes de sua execução (artigos 472 a 475). Partamos da premissa pela qual a execução é o modo normal pelo qual o contrato se extingue. A execução, ou adimplemento, põe fim ao contrato por meio da consecução do objeto. Admite-se a execução instantânea (imediata) ou diferida no tempo (por exemplo um contrato de locação por prazo indeterminado). Com a execução, o contrato se extingue após alcançar seu fim, seu objetivo. Em certas situações, o contrato se…

Inquérito para apuração de Falta Grave) III – MÉRITO (os tópicos são exemplificativos, uma vez que o mérito é dependente da proposta) 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido pelo Reclamado no dia ________ para exercer a função de _________. No dia ______ foi demitido sem justa causa, ocasião em que sua remuneração somava R$_____. 2. DA REINTEGRAÇÃO §1 Fato O Reclamante postulou... §2 Fundamento Não assiste…

..................................................................... 11 Tipos de Rescisão ........................................................................... 12 Dispensa sem Justa Causa ................................................................................ 13 Dispensa com Justa Causa ................................................................................ 14 Rescisão Indireta...........................................................................................