Destituição do Poder Familiar

A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR FACE O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2014 A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR FACE O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I, ao curso de Direito, na Universidade de Passo Fundo, campus de Lagoa Vermelha, sob a orientação do Me. Daniel da Silveira Menegaz. LAGOA VERMELHA 2014 SUMÁRIO PROBLEMA DE PESQUISA....................................................................4 JUSTIFICATIVA........................................................................................5 OBJETIVOS................................................................................................6 Gerais............................................................................................................6 Específicos....................................................................................................6 REVISÃO DE LITERATURA ..................................................................7 a 17 HIPÓTESES

Aulas 3 e 4 – Ementa: I - Direito à Convivência Familiar e Comunitária – Regras Gerais – exercício prioritário na família natural, igualdade entre filhos, poder familiar, miserabilidade (artigos 19 a 23, ECA / artigos 1634 a 1638, Código Civil). I. Revisão e enfoque necessário para o estudo dos Direitos Fundamentais. 1. Aula anterior. Em nossas primeiras aulas, observamos a evolução desse ramo do Direito no ordenamento legal que cuida dos direitos das crianças e dos…

Psicologia Escolar e entidades de defesa e proteção à criança e adolescente: como se dá essa relação? Janyny Rodrigues de Sousa[1] Larissa Rodrigues Moreira[2] RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre a Psicologia Escolar e as entidades de defesa e proteção a criança e ao adolescente. Porém, nós limitaremos nossa análise ao Conselho Tutelar, pois entrevistamos uma conselheira. O objetivo do artigo não é esgotar as discussões acerca do…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC O EXERCÍCIO, A SUSPENSÃO E A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR Cuiabá 2011 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC O EXERCÍCIO, A SUSPENSÃO E A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito, orientado pela professora Daniele Bianca, no Curso de Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil, promovido pela…

reconhecimento da educação infantil como direito das crianças: as marchas. A década de 1980 foi marcada pelas mobilizações através de discussões e debates pelos profissionais e a sociedade civil por causa da educação infantil, foi a partir desse debate que em 1988 foi criada a constituição que garante o direito de uma educação infantil pautada na assistência e no amparo para todo cidadão é como dever do estado. O estatuto da criança e do adolescente ( Lei n°8069/1990 ), também…

o estado civil de quem exerce a autoridade parental (GAGLIANO e PAMPLONA FILHO, 2011). Algumas legislações estrangeiras, como a francesa e a norte-americana, optaram pelo termo “autoridade parental”, tendo em vista que o conceito de autoridade traduz melhor o exercício de função legítima fundada no interesse de outro indivíduo, e não em coação física ou psíquica, inerente ao poder (GONÇALVES, 2012). No Brasil, com o advento da lei nº 12.318/2010, que dispões sobre a alienação parental,…

Tema: Jesus e o direito da criança. Justificativa: O aluno, desde a mais tenra idade, precisa saber que existem leis que o protege em seus direitos – e deveres - as quais estão prescritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas leis estão embasadas na Constituição que é a Lei Magna de nosso país. O ECA foi oficializado no ano de 1980. Todavia, antes deste documento existir, a Bíblia Sagrada já existia há vários séculos e já apregoava em meio aos seus escritos o…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDA DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO. Processo nº 0018186-91.2014.8.22.0002 (...............................................) devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus advogados que abaixo assinam oferecer resposta escrita à representação contra si ofertada I - PRELIMINAR DE MÉRITO Antes de analisar a…

Introdução Viemos através desse trabalho, mostrar a importância da convivência familiar, da responsabilidade dos pais, sociedade e Estado, em relação aos possíveis danos à vida emocional da criança e do adolescente, quando ferido seus direitos fundamentais. Mostrando como o Direito esta voltado não só ao abandono material, mas dando devida atenção ao abandono afetivo. E assim ferindo a dignidade da pessoa humana. Entendendo que tanto um quanto o outro é de igual…

FURIAN ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO GILBERTO CAMBRI MARIELE VINCENSI MILENA REGASSON ROBERTA VALANDRO THAYS VIEIRA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – DIREITO HUMANOS PEJUÇARA ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao…