publico

a maturidade de uma pessoa adulta, nem fisicamente e nem psicologicamente. Vale o mesmo para a sua sexualidade, que também não deve ser tratada como a sexualidade de uma pessoa adulta. Pessoas que precisam ser protegidas integralmente Ou seja, a proteção de crianças e adolescentes precisa ocorrer em todos os aspectos da sua vida. Não basta, por exemplo, garantir apenas a alimentação. É necessário garantir também a saúde, a educação, a segurança e todos os direitos. As crianças e adolescentes sofrem várias formas de violência. Conheça quais são: As principais violações de direitos contra crianças e adolescentes são: a exploração econômica (trabalho infantil), negligência, o abandono, e as violências física, sexual, psicológica, institucional. O que é a exploração Econômica (também chamada de trabalho Infantil)? É quando crianças e adolescentes são constrangidos, convencidos ou obrigados a exercer funções e a assumir responsabilidades de adulto, inapropriadas à etapa de desenvolvimento em que se encontram. O que é a negligência? É a falta de cuidados com a proteção e o desenvolvimento da criança ou adolescente. O que é o abandono? É a ausência da pessoa de quem a criança ou o adolescente está sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade. Traduzindo a violência sexual O que é a violência física? É o uso da força física utilizada para machucar a criança ou adolescente de forma intencional, não-acidental. Por vezes, a violência física pode…

único. Incide na mesma pena aquele que procede à apreensão sem observância das formalidades legais. LFG Online apresenta... LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL ON LINE Crimes contra a Criança e o Adolescente Com o Professor Rafael Dantas Código Penal Assédio sexual Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou…

férias remuneradas. A partir desse período foram criadas várias instituições de assistência social no Brasil, no ano de 1946 foi criado no pós-guerra o SESI (Serviço Social da Indústria), o objetivo dessa instituição era promover o bem estar do trabalhador na indústria, e o bem estar entre as classes; contribuindo para melhoria do padrão de vida no país que passava por um período de desestruturação econômica e social. O trabalho do assistente social nas instituições é de extrema…

está em progressão ao estupro. Pelo princípio da consunção, seria um crime meio para atingir um crime fim, então seria crime único. Ex.: beijou, acariciou, apalpou, para depois chegar ao crime de estupro. É questão pacificada, é um crime só. * Coito "inter femur": é o coito entre as coxas. * Estuprador é condenado por estupro + ato libidinoso e transitou em 05 de agosto de 2009. Em 06 de agosto de 2009 é publicada a Lei 12.015/09 que muda tudo, considerando ambos os…

vez que a Paciente é primária, de bons antecedentes, residente e domiciliada no distrito da culpa. No Brasil, a prática da prostituição não constitui um fato penalmente punível. Assim, a atividade exercida pela Paciente configura uma conduta lícita, por mais que seja malvista pela sociedade, até porque, proibir casa de prostituição não significa controlar ou prevenir, antes, remete a atividade proibida para a clandestinidade onde não…

sendo denunciada no ambiente doméstico/familiar contra mulheres, crianças e adolescentes de ambos os sexos, sendo que as pesquisas têm confirmado que a incidência é maior entre as meninas e as mulheres – daí a questão de gênero ser compreendida como um conceito estratégico na análise desse fenômeno. Mas ela também tem sido denunciada em outros lugares socialmente construídos: na rua, no ambiente institucio1 O Trabalho Infantil Doméstico nas Cidades de Belém, Belo Horizonte e…

nossa obrigação quebrarmos o silêncio, tendo em mente que da mesma forma que os crimes sucedem diariamente, nossas ações de combate devem ser diárias também. O reconhecimento, pela Lei Federal 9.970/00, do dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes define uma conquista do país na luta pelos direitos humanos das crianças e adolescentes. É uma data simbólica, na qual a sociedade é recomendada a “não desviar o olhar, ficar atenta.…

e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Marcos internacionais 1948 Declaração Universal dos Direitos Humanos 1959 Declaração Universal dos Direitos das Crianças 1989 Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 2…

ao erotismo pela prática de obscenidades ou de atos libidinosos”. A palavra pedofilia vem do grego (paidophilia) onde pedo (pais, "criança") e philia ("amizade", "afinidade", "amor", "afeição", "atração", "atração ou afinidade patológica" ou "tendência patológica"), segundo o Dicionário Aurélio. A pedofilia é classificada como uma desordem mental e de personalidade do adulto, e também como um desvio sexual, pela Organização Mundial de Saúde. Abrangem seu conceito: a) Os atos sexuais…

exploração sexual de crianças e de adolescentes continua correndo solta no Brasil. Levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal indica, pelo menos, 1.819 pontos de risco em que essa prática é exercida às margens das rodovias federais, como motéis e postos de gasolina. Esses focos aumentaram em relação a 2006, quando foram identificados 1.222 pontos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), que financia os levantamentos, lançou um guia com o objetivo de inibir a prática, …