Sucessões

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL REGULAR NDI EI IL AR PROFESSOR: LAURO ESCOBAR OF ES R: AU AULA 13 DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO EM GERAL: LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Esta é a nossa última aula. Trata-se da etapa final de nossos estudos. Recapitulando... nas primeiras aulas falamos sobre a Parte Geral do Código Civil (Pessoas, Bens e Fatos/Atos Jurídicos). Passamos então pelo Direito das Obrigações, a Parte Geral dos Contratos e os Contratos em Espécie. Depois ingressamos Direito das Coisas. Foram duas aulas sobre este importante e extenso tema. Na aula passada vimos o Direito de Família e hoje veremos o Direito das Sucessões, elencado no Livro V da Parte Especial do Código Civil. Na aula de hoje vamos falar sobre as Espécies de Sucessão (Legítima e Testamentária). Com esta aula completamos todo o programa de Direito Civil que é visto em uma Faculdade de Direito. Após a aula de hoje vocês terão uma visão completa do Direito Civil. Agora é ficar atento aos editais. Cada vez que um edital for publicado, verifiquem item por item do mesmo, cotejando com o conteúdo de nossas aulas. Como estas aulas formam um curso completo, vá eliminado do centro do estudo, aquilo que o edital não se refere (“o que não está no edital não está no mundo”). Mais uma vez, aproveito a oportunidade para enviar a todos um grande abraço, como se eu estivesse aí com vocês, e um grande beijo no coração. Mais uma vez desejo tudo de bom para vocês. Muitas ALEGRIAS e SUCESSO

de causalidade. Essa vinculação é fundamental para que seja caracterizado o delito. Entre a ação ou omissão e o resultado é necessário avaliar a responsabilidade penal pela autoria. Para tanto, deve haver um pressuposto mínimo nos delitos de resultado para exigir a responsabilidade por este.1 Falamos, aqui, na causalidade como o elemento do tipo e que, na moderna teoria funcionalista, não é o único vínculo entre a ação e o resultado, acrescentando-se, aí, a imputação objetiva.…

Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Font:(Default) Avenir Black Oblique, English (AUS) Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Deleted: ... [1] Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Normal, Centered Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted FOX 9/12/11 04:00 Formatted: Bullets and Numbering ... [2] 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância…

segundo o disposto do nº 2 do artigo 464.º do CCom. Bernardo, agricultor, vendeu uma parcela de terreno de que era proprietário e onde exercia a sua atividade agrícola a Carlos, que a destina a um estaleiro de camiões da sua indústria de transporte.- Bernardo é comerciante?A agricultura, segundo a lei comercial, não é considerada uma atividade de comércio, visto ter sido excluída do elenco das atividades comerciais (arts.464.º, nºs 2 e 4, 230.º, §§ 1º e 2º, do CCom). Assim sendo,…

subsunção subserviente ao direito bancário3, a utilidade do conhecimento das suas origens e evolução afigura-se, também, indiscutível. Se este contributo permitir o aguçar de curiosidades, que impulsionem investigações mais aprofundadas, terá sido alcançado o seu objectivo primordial. 2 Em Traité Élémentaire de Droit Civil Belge. Principes-Doctrine-Jurisprudence, T. I, 2. Éd., Bruxelles: Bruylant, 1948, p. 9. 3 CORDEIRO, António Menezes, Direito dos Seguros, Coimbra:…

CAPACIDADE ............................................................................................................................................ 8 PROVA OAB 2013.1 | QUESTÃO CAP‐01 ................................................................................................... 8 PROVA OAB 2013.3 | QUESTÃO CAP‐02 ................................................................................................... 8 AUSÊNCIA…

correspondentes órgãos e serviços. Artigo 3.º Âmbito de aplicação objectivo 1 - A presente lei é aplicável aos serviços da administração directa e indirecta do Estado. 2 - A presente lei é também aplicável, com as necessárias adaptações, designadamente no que respeita às competências em matéria administrativa dos correspondentes órgãos de governo próprio, aos serviços das administrações regionais e autárquicas. 3 - A presente lei é ainda aplicável, com as adaptações impostas pela…

............................................................................. 13 Direito Penal e a tutela da ordem econômica........................................................................... 16 Capítulo II 1 2 3 4 DA CULPABILIDADE Teorias da culpabilidade ........................................................................................................... 103 Elementos da culpabilidade…

é precisamente a finalidade que determina a concepção da obrigação como processo”, diz ele, e, logo após, cuida de destacar a singular importância que tem, no nosso sistema jurídico, a concepção da obrigação como processo, em contraste com o que se verifica no direito alemão, que separa rigidamente os planos do direito das obrigações e do direito das coisas, ou no direito francês e italiano, onde a propriedade se transmite solo consensu: “A dogmática atual considera a finalidade que…

repris-tinação tácita, por dois princípios: segurança jurídica e estabilidade das relações so-ciais. Efeito repristinatório tácito: art. 11, § 2º, da Lei 9868/99. Arts. 24, §§ 1º a 4º, da CF - competência legislativa concorrente (se a União não fizer a norma geral, o Estado-membro pode fazer a geral e a suplementar). A norma geral da União pode suspen-der a eficácia estadual. Recepção: análise do conteúdo das matérias anteriores – se forem compatíveis mate-rialmente • Direitos humanos:…