Causa Relativamente Independente Superveniente Onde O Au

indiscriminada atrav´es da Internet fere as leis de direitos autorais, desincentiva o lan¸camento de novos produtos e enfraquece a comunidade concurseira mantida pela Loja do Candidato. A s´erie Baterias de Quest˜ oes para Concursos ´e uma produ¸c˜ao independente e contamos com vocˆe para mantˆe-la sempre viva. Bons estudos e boa sorte! Equipe Baterias de Quest˜ oes para Concursos 3 Sum´ ario I 2009 40 1 CESPE 1.1 AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ ao . . . . . . . . . . . . . . . 1.2…

pessoa nesta condição precisa ser interditada judicialmente (CPC, arts. 1177 e ss.), e os atos praticados por ela são nulos. c) Os que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade: Esta expressão também é genérica e não se refere a pessoas portadoras de moléstia ou deiciência mental permanente, mas as que não puderem expressar sua vontade por causa transitória, como a pessoa WWW.MEMESJURIDICO.COM.BR desmaiada ou em transe, excessivamente embriagada ou drogada. Não há a…

das aulas da disciplina de Direito Constitucional IV (Processo Constitucional), ministradas pelo insigne mestre Carlos Thompson, docente do curso de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte - UNI-RN. Rio Grande do Norte: produção independente, 2013.2. 119p. Página 1 de 119 Direito Constitucional IV (Processo Constitucional) © Carneiro Júnior MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO DA LEI PAULISTA Nº 10.327, DE 15.06.99, QUE REDUZIU A…

o consentimento do Estado a ficar vinculado), é no entanto praticado por outro órgão que não o Chefe de Estado. ABM Tratado sobre Mísseis Anti-Balísticos. ACÇÃO COMUM Acto típico de direito comunitário introduzido pelo Tratado de Maastricht relativamente aos dois pilares não comunitários da União Europeia (Política Externa e de Segurança Comum – PESC e Cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos – JAI). Trata-se de uma acção coordenada dos Estados membros mediante a qual são…

de ordem econômica13. Nas Américas, a independência em face às imposições coloniais impôs a adoção de constituições escritas, nas quais, rompendo a organização histórica, a vontade dos libertadores pudesse fixar as regras básicas da existência independente. Quer dizer, o constitucionalismo na América se identifica com o europeu, exceto pela peculiaridade de que, na América, a Constituição escrita era exigência da própria independência, pois esta implicava, sobremodo, no rompimento dos…

10.6. Regime de bens no casamento ............................................................................ 87 3.10.7. Divórcio obtido no estrangeiro ........................................................................... 87 3.10.8. Sucessão causa mortis ........................................................................................ 87 3.10.9. A competência da autoridade judiciária .............................................................. 88 3.10.10. Execução no…

completasse dezoito anos. Com a redução da capacidade de vinte e um para dezoito anos, tal regra ficou sem sentido. No Código Civil de 1916, havia a previsão de que, ocorrendo a incapacidade ou morte de um dos sócios na sociedade civil, tal fato seria causa de dissolução da sociedade (ai 1 399, IV), caso o contrato social não estipulasse a continuidade da sociedade (ais. 1.402 e 1.403). O Código Comercial de 1850, de modo semelhante, previa a dissolução da sociedade na hipótese do…

................................................................................................. 70 O caráter inconstitucional do art. 230 do CPI/96 .................................................................................. 71 Outras causas de desconformidade ........................................................................................................... 72 O pipeline O CPI/96 introduziu um instituto temporário, destinado a corrigir, em parte, a falta de patentes para

protesto contra alienação de bens, ajuizada na Comarca da Capital, contra a empresa e seu diretor, fiador do contrato, foi argüida exceção de incompetência, alegando o excipiente que não tem dupla residência, que é domiciliado no interior do Estado, onde também está a sede da empresa, desde antes do ajuizamento da ação. A credora replica e alega que o excipiente tem duplo domicílio, no interior e na Capital, que a empresa tinha sede na Capital e só registrou a alteração do contrato…

atuação do Contador-Perito. Como profissional atuante, professor e incansável estudioso da perícia contábil, observo que esta vem merecendo cada vez mais destaque, mesmo porque, há tempos, nossa sociedade vem sofrendo transformações para chegar onde estamos. Como exemplos, cito as principais; vejamos: 1) A CLT, que surgiu com Decreto-Lei nº 5.452/1943 sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Objetiva regulamentar…