Categorias Jurídicas Existentes Para A Criação Da Empresa

MODELO DO SISTEMA SINDICAL NO BRASIL DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1934 9 1.7 NATUREZA JURÍDICA – ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 11 1.8 CRIAÇÃO E REGISTRO DO SINDICATO 12 1.9 FUNÇÕES E PRERROGATIVAS SINDICAIS 13 2 CONTRIBUIÇÕES 13 2.1 SINDICAL 14 2.2 CONFEDERATIVA 15 2.3 ASSISTENCIAL 17 2.4 MENSAL 18 3 GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 19 3.1 NO BRASIL 20 3.2 CONCEITO 21 3.3 NATUREZA JURÍDICA 21 3.4 CLASSIFICAÇÃO OU MODALIDADE DAS GREVES 22 3.5 LIMITAÇÕES AO…

causalistas. “Define ação como causação de modificação no mundo exterior por um comportamento humano voluntário, hoje conhecido como modelo clássico de ação”.[19] Da adoção deste conceito surgem várias conseqüências para o Direito Penal como: a criação do conceito de tipo; o tipo como descrição desvalorada e objetiva da ação; o dolo e a culpa são espécies de culpabilidade; a culpabilidade é meramente psicológica; a consciência da ilicitude está localizada no dolo – “dolus mallus” –…

27.02.2008 Direito Coletivo do Trabalho – “complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais” (MGD). Aula 1 – Introdução 1. Formas de organização do trabalho na história Escravidão: escravidão clássica (legalizada, direito de…

convertendo-se em uma forma repressiva de controle social, e assumindo uma forma extrema confundindo-se em muito com um estado totalitário. Apesar de muito marcante na Itália foi em Portugal que o corporativismo obteve sua experiência mais duradoura, com a criação do estado novo português, que mantinha assembleia como representação da soberania nacional. Nos últimos anos do sec. XX a expressão corporativismo teve outra mudança e começou a representar uma organização sindical que tinha…

estrito, que é a que nos interessa para o concurso. A Administração Pública brasileira subdivide-se em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada). A Administração Direta é composta pelos órgãos administrativos, existentes no bojo das pessoas políticas ou estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios). Esses órgãos são parte das entidades estatais, ao lado dos órgãos legislativos e jurisdicionais. Já a Administração Indireta compõe-se…

personalidade jurídica de Direito Público. A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. Indireto é o serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade. Assim, quando a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios, prestam serviços públicos por seus próprios meios, diz que há atuação da Administração Direita. Criam-se autarquias, fundações, sociedades de economia…

institutos e Regras jurídicas que regulam as relações individuais e coletivas do trabalho; - Direito Coletivo do Trabalho -> complexo de princípios, institutos e Regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregado e empregador e outros grupos normativamente especificados, considerada a sua atuação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais; - Direito Individual do Trabalho -> complexo de princípios, institutos e Regras…

CURSO DE DIREITO TEORIA DAS NORMAS JURÍDICAS TRABALHISTAS Blumenau, 25 de setembro de 201 TEORIA DAS NORMAS JURÍDICAS TRABALHISTAS Trabalho elaborado como requisito da disciplina de Direito do Trabalho I, no curso de Direito da FURB – Universidade Regional de Blumenau, sob orientação do Professor Roberto Rafaeli da Cruz. Blumenau, 25 de setembro de 2014. RESUMO

implicitamente, o direito coletivo vem unir os empregados para que haja um equilíbrio na relação de trabalho. Para Mauricio Delgado (2011, p.1221), o direito coletivo do trabalho pode ser definido como: Complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.…

harmônico formado por entidades estatais, órgãos e agentes públicos, destinado a exercer as atividades inerentes ao Estado com vista ao atendimento do interesse público. A Administração Pública, dada a amplitude de sua atuação, é classificada em duas categorias distintas, a saber: a) administração direta ou centralizada; e b) administração indireta ou descentralizada. A primeira compreende as entidades estatais (União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal) e os órgãos…