Categorias Jurídicas Existentes Para A Criação Da Empresa

complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais. 1.2 Finalidade O direito coletivo do trabalho tem por finalidade fazer com que os interesses, individuais e coletivos de cada uma das determinadas partes sociais logrem uma solução jurídica satisfatória. 1.3…

distribuição dos recursos públicos, diversificando e aumentando o número de projetos, produtores e municípios apoiados pelo Governo do Estado. Visando capacitar agentes culturais, artistas e produtores, assim como informá-los sobre formas e possibilidades existentes de financiamento da cultura, a Funceb criou um manual com orientações básicas para elaboração de projetos, acessível através do site: www.funceb.ba.gov.br. A elaboração de um projeto é essencial tanto para a solicitação de…

............................................4 2.1 A Matemática a Serviço das Empresas ................................................................4 2.1.1 Fatores Ambientais das Organizações ..............................................................5 2.1.1.1 Aspectos Jurídicos do Empresario...................................................................6 2.1.1.1.1 A participação da Contabilidade nas Empresas ..........................................7 3 CONCLUSÃO.....................

vontade que tem natureza propriamente contratual, como outros acordos, ajustes de vontade, que embora sem a natureza propriamente contratual – embora não configurem tecnicamente um contrato – tem uma importância muito grande porque instituem relações jurídicas consensuais entre a Administração Pública e órgãos da Administração pública. Ou ainda entre esses e particulares que instituem direitos e obrigações, formas que nas últimas décadas no Brasil adquiriram uma relevância muito grande…

diretamente, por meio de seus órgãos. Obs.: Órgãos são simples repartições interiores da pessoa do Estado, e, por isso, dele não se distinguem. São meros feixes de atribuições – não têm responsabilidade jurídica própria – toda a sua atuação é imputada às pessoas a que pertencem. São divisões da Pessoa Jurídica. Se os serviços estão sendo prestados pelas Pessoas Políticas constitucionalmente competentes, estará havendo centralização. DESCENTRALIZAÇÃO: é a transferência de execução do…

compreensão do marketing de relacionamento e das características motivacionais adotadas pelas empresas no processo de formação dos seus colaboradores, bem como para a posterior análise dos dados do estudo, aqui serão relatadas opiniões de diversos autores no que diz respeito a aspectos relevantes do tema abordado. 2.1. Variações do Marketing O Marketing possui uma influência que vai além da esfera do produto da empresa, o Marketing passa a influenciar também a organizações e sua…

Subjetivos - Autoria – têm que ser praticado pela empresa, sócios ou prepostos. (empregados com poder de mando) Dolo ou Culpa – exceto em excludente de ilicitude. Circunstância - Nexo de Causalidade, Proporcionalidade, Adequação. Nexo – ligação de prejuízo que o empregado tem com a empresa. Procedimentos Ação – sempre depende de uma ação judicial. Afastamento – durante o tramite da ação judicial o emprego pode sair imediatamente da empresa ou permanecer trabalhando. …

serviço, sendo no mínimo 30 dias. Em relação à proporcionalidade, dispõe a lei que: - o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias ao empregado que contem ate 1 ano de serviço na mesma empresa - ao aviso prévio de 30 dias, será acrescidos 3 dias por anos de serviço prestado na mesma empresa ate o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias. Assim o calcula para saber a quantos dias de aviso prévio o empregado tem direito por ocasião de sua dispensa deve ser feito em…

Mauricio Godinho, 11ª Edição, São Paulo – LTr,2002. O Direito do Trabalho constitui um complexo coerente de institutos, como qualquer outro do ramo jurídico, com princípios e normas jurídicas, que resulta de um determinado contexto histórico específico. Para cada ramo necessita uma representação, uma categoria central para tal ramo, é o que se chama de relação empregatícia. Em que o trabalho livre é um pressuposto do trabalho subordinado (não se poderia falar em trabalho livre na…

Teoria da Contabilidade analisando balanço Patrimonial de empresas, onde foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e as normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao analisarmos as Demonstrações do Fluxo de Caixa publicadas pelas empresas identificamos que a sua estrutura de apresentação deverão