Categorias jurídicas híbridas

Categorias Jurídicas Híbridas 1. Obrigações propter rem Segundo Carlos Roberto Gonçalves é a obrigação que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real e, segundo este autor, sua natureza jurídica é de direito obrigacional, pois a mesma surge ex vi legis, sendo atrelada a direitos reais, pois esta é obrigação que emerge da coisa. Segundo Venosa, obrigação propter rem tem natureza mista de direito real e direito pessoal. Elas são as que estão a cargo de um sujeito, à medida que este é proprietário ou possuidor de uma coisa, ou titular de direito real de uso e gozo dela. Logo, não pode existir fora das relações de direito real. Já Maria Helena Diniz afirma que a obrigação proptem rem é uma obrigação acessória vinculada a um direito real. Sua espécie jurídica situa-se, segundo ela, entre o direito real e o pessoal, pois os direitos e deveres decorrem do domínio. Sua natureza jurídica é a de uma obrigação ambulatória, autônoma, por acompanhar o bem, pouco importando se a dívida é anterior à nova aquisição por outra pessoa ou não. Exemplos: a obrigação do condômino em contribuir para a conservação ou divisão da coisa segundo a parte que lhe cabe; a do adquirente de um imóvel hipotecado de pagar o débito que o onera, se o quiser liberar; a do proprietário de coisas incorporadas ao patrimônio histórico e artístico nacional de não destruí-las, de não realizar obras que lhe modifiquem a aparência. 1.1. Jurisprudência Na apelação civil nº…

DIREITO CIVIL II – Teoria Geral das Obrigações Aula 03 Prof. Eginardo Rolim Categorias jurídicas híbridas  Categorias intermediárias entre o direito real e o pessoal. ◦ Obrigações propter rem; ◦ Ônus real; ◦ Obrigações com eficácia real. Categorias jurídicas híbridas  Ônus real ◦ Os ônus reais são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade. Representam direitos sobre coisa alheia e prevalecem o “erga omnes”; ◦ São direitos onerados cuja utilidade consistiria…

Monteiro: relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e o credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. 1 15/02/2014 Teoria Geral das Obrigações • Conceito de obrigação – Silvio Venosa: relação jurídica transitória, de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o devedor) realizar uma prestação à outra. – Carlos…

relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio.” 2 Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? O direito das coisas não está regulado apenas no Código Civil, mas também em várias outras leis especiais, como as que disciplinam, por exemplo, a alienação fiduciária, a propriedade horizontal, os loteamentos, o penhor…

Situações Híbridas Uma zona híbrida existe onde a distribuição de duas espécies não isoladas reprodutivamente se encontram. Para uma zona híbrida ser estável, os descendentes produzidos pelo cruzamento das espécies (os [híbrido (biologia)|híbridos) têm de ser menos aptos que os membros das espécies parentais, embora esta condição não seja necessária na primeira geração que pode apresentar vigor híbrido. Algumas zonas híbridas movimentam-se. Não se pode nega que, em alguns casos,…

exemplo de redes existentes em sua cidade para cada campo de atores. Pois bem, agora com base no Quadro 6 do fascículo, identifique quais as figuras jurídicas fazem parte das redes que vocês identificaram naquele exercício. Figuras jurídicas que fazem parte da rede Amigo do Bem exposto na atividade 1 com base no quadro 6 onde é classificada como: Organização Social: Qualificação dada às entidades privadas sem fins lucrativos (associações, fundações ou sociedades civis), que exercem…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo explanar sobre Direito das Coisas, que é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. Estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de…

br/sites/STJ/Print/pt_BR/sala_de_noticias/noticias/Destaques/Aposentadoria-por-i... Imprimir texto STJ - O Tribunal da Cidadania Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural 18/09/2014 - 09:44 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48, parágrafos…

torna a testemunha suspeita. 2. Dissídio Coletivo Exame de Ordem Damásio Educacional 2 de 5 MATERIAL DE APOIO XVI EXAME DE ORDEM É o processo coletivo que tem por objeto interesses gerais e abstratos de categorias profissionais e ou econômicas. Exemplo: Categoria dos metalúrgicos, dos bancários (mais abrangente) É de Competência Originária dos Tribunais Trabalhistas: (TRT ou TST) não cabe na VT. - Premissa: se frustrada ou esgotada a negociação coletiva (as categorias não podem…

2014 Estudo dirigido - Direito das Obrigações 1 - De acordo com o prof. Pablo Stolze, o direito da Obrigações “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor) e um devedor a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer”. 2 –As diferenças basicas entre os direitos pessoais ou obrigacionais e direitos reias são quanto à eficácia , ao objeto da relação jurídica, aos…