Categorias Jurídicas Existentes Para A Criação Da Empresa

infrutífera, não há que se falar em acordo ou convenção, tendo em vista que aquela é obrigatória, mas estes são facultativos. Ressalte-se a existência de diversas funções da negociação coletiva, classificadas pela doutrina da seguinte forma: Jurídica: criando normas (normativa), gerando obrigações e direitos (obrigacional), superando conflitos entre o empregado e o empregador (compositiva); Política: incentivo ao diálogo; Econômica: distribuição de renda; Ordenadora: em momentos…

INTRODUÇÃO 3 1. DO GRUPO ECONÔMICO 4 1.1 FUNDAMENTO JURÍDICO 6 1.2 DA ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO 6 1.3 DA SOLIDARIEDADE DAS EMPRESAS 6 2. DOS EMPREGADORES 8 2.1 MICRO EMPREGADOR INDIVIDUAL 9 2.2 CADASTRO DO EMPREGADOR INDIVIDUAL 9 2.3 DA TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO O grupo é responsável por fundamentar e embasar os temas de “Grupo Econômico de Empresas” e “Dos Empregadores”. Inicialmente a formação dos Grupos Econômicos, ou seja, conjunto de…

Universidade de São Paulo (USP). Em 1949 houve a Criação da Associação Brasileira de Nutricionistas (ABN). Esta entidade deu origem à Federação Brasileira de Nutrição (FEBRAN); Pouco depois em 1950/1975 a ampliação do número de cursos, de nutricionistas e de áreas de atuação do profissional; Regulamentação da profissão; Em 1976/1984 foi instituído o 2º Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN); Em 1980 houve a criação do Conselho Federal de Nutricionistas…

1 – Administração Indireta Entidades Caracter. AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA PÚBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Criação Exigida a sua criação por lei específica Autorizada a criação por lei específica (criada pelo Poder Público) Autorizada a criação por lei específica - capital exclusivamente público - qualquer forma de sociedade - admitida no capital da empresa a participação de outras pessoas de direito público interno e também entidades da adm. Indireta da

CONTRATO. PRETENDE A CLT DISPOR, NA VERDADE, QUE, OCORRENDO ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA (POR EXEMPLO, TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO DA SOCIEDADE, COMO SOCIEDADE POR CONTAS PARA SOCIEDADE ANÔNIMA; TRANSFORMAÇÃO DE UMA FIRMA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE POR COTAS), NÃO AFETAM OS CONTRATOS DE TRABALHOS EXISTENTES (ART. 10 DA CLT). Da mesma forma, a transferência de titularidade, DA PROPRIEDADE da empresa PARA OUTRA PESSOA OU GRUPO não atinge os contratos de trabalho…

DEUTSCHE POST A Deutsche Posté uma empresa de serviços postais e de entrega expressa, é a Central de Correios na Alemanha. Possui 500 mil funcionários, rendimentos anuais superiores a 70 bilhões de dólares em 2007, possui 420 aeronaves, 72 mil veículos, 640 escritórios de logística em 200 países. A empresa estabeleceu escritórios, ora pelo investimento direto estrangeiro (IDE) ora pela formação de empreendimentos colaborativos. IDE – É utilizado por empresas para estabelecer…

plano de negócios; relações existentes entre o exercício contábil e as atividades empreendedoras; informações contábeis no processo de tomada de decisões de organizações de pequenos negócios e o papel da contabilidade na promoção, desenvolvimento e sustentabilidade de atividades empreendedoras de micro e pequenas sociedades empresárias e de empreendedores individuais, bem como a legislação aplicada ao assunto. Foi realizado um estudo de caso com o empreendedor de uma empresa que passou…

precisão o contrato de trabalho temporário, analisando de forma ampla desde o surgimento das relações trabalhistas bem como o impacto do aumento ou diminuição da demanda de trabalho na economia do país. Constarão nos estudos todas as modalidades existentes de trabalho temporário, bem como os direitos, deveres, condições, vantagens e desvantagens deste tipo de contrato. Apresentando por fim a conclusão com o posicionamento a respeito desse tipo de contratação. Para a construção desse…

existem na região para servirem como base de projeto. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Clinica de Repouso Para registrar uma empresa e necessário um contador Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, na escolha da forma jurídica mais adequada para o projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. O Contador é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e…

organização de trabalhadores que, através da união das forças de seus integrantes, buscam diminuir a hipossuficiência econômica características das relações de trabalho subordinado. Sua importância advém da necessidade de se equalizar a diferença de poder existente na relação empregado-empregador, a fim de estabelecer a igualdade entre as partes litigantes na resolução dos conflitos coletivos. Emergindo, assim, a importância da liberdade sindical como princípio fundamental a reger as…