Categorias Jurídicas Existentes Para A Criação Da Empresa

....................................... 21 2.3 – Objetivos das Comissões ...........................................................................23 III - Análise da Implantação das Comissões de Conciliação Prévia no Brasil ....... 24 3.1 – Criação das Comissões de Conciliação Prévia ......................................... 25 3.2 – Estabilidade Provisória dos Membros Eleitos pelos Empregados ............ 26 3.3 – A Conciliação Prévia Obrigatória ...........................................

formal ou orgânico: conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas aos quais é atribuído o exercício da função administrativa. Sentido objetivo, material ou funcional: engloba as atividades de fomento, polícia administrativa, serviço público e intervenção administrativa. C. Administração Pública e Governo Governo: expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente. Administração pública: desempenho perene…

DISSÍDIOS COLETIVOS 1.SUMARIO 2. Introdução 3. Dissídios coletivos 3.1 Conceito 3.2 Distinção 3.3 Classificação 3.4 Competência 3.5 Poder Normativo da Justiça do Trabalho 3.6 Natureza Jurídica da Sentença Normativa 3.7 Condição da ação 3.8 Prazo para Instauração 3.9 Legitimidade 3.10 Requisitos 3.11 Procedimentos 4. Conclusão 5. REFERÊNCIAS BIBLÍOGRAFICAS RESUMO – este trabalho apresenta todo um estudo quanto os Dissídios Coletivos, conceitos origens, procedimento,…

visto que há a fiscalização do ente criador. São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada. Segundo José Carvalho dos Santos Filho, o termo autarquia significa autogoverno ou governo próprio. No direito positivo, o termo perdeu essa nossa semântica para ter o sentido de pessoa jurídica administrativa com relativa capacidade…

individuais e os dissídios coletivos; constituídos numa relação jurídica entre dois ou mais grupos, respectivamente, de empregados e trabalhadores. O seu objetivo em relação aos fins econômicos é a satisfação das necessidades do trabalhador; e no ramos jurídicos a aplicação ou interpretação de uma norma ou a execução de uma norma não cumprida pelo empregador. Palavras chaves: conflitos coletivos, dissídios individuais, formas e normas jurídicas. Fundamentos Teóricos Conflito…

críticos ao projeto. O que dizem seus apoiadores? Na visão dos que apoiam o projeto, a existência de uma lei sobre o assunto é fundamental para garantir segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores. Também acreditam que, com a especialização do serviço, a produtividade aumentará. Eles argumentam que a nova norma ajudará na criação de vagas. O que os críticos ao projeto dizem? Grande parte dos sindicatos e movimentos sociais, os principais opositores, temem a precarização da…

2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Depois de elaborada uma pesquisa de todos os comércios, empresas, fabricas, etc, existentes na cidade e na região, podemos analisar que no ramo de fabrica de placas de automóveis credenciada do DETRAN, haveria a possibilidade de abrir um negócio de sucesso, pois na região, não existem fabricas de placas suficientes e nem capazes de acompanhar o crescimento de veículos que circulam na região, sendo que, com a abertura de uma nova fabrica, poderíamos atendera…

UNIP – Universidade Paulista Curso: Administração de Empresas - ADM Ano Letivo 2013 – 2º semestre Disciplina: Direito/Organizações Professora: Rita Fontoura Quadro Resumo – meramente indicativo - (anotações de classe) a) Conceitos Abrangentes – Generalidades Direito: “É o conjunto de princípios e regras criadas por instituições para regular a vida humana numa sociedade organizada”. . conjunto: composto de várias partes; forma um sistema; . princípios: fundamento…

imponha tal delineamento do modelo sindical contraria os preceitos internacionais que tratam de um sistema democrático de relações sindicais. Nesse sentido, a legislação vigente em nosso país é anacrônica e passa ao largo da estrutura social plural existente em nosso seio social. No momento em que se discute a reforma do modelo sindical vigente, é necessária uma ruptura com os pilares do corporativismo que deitaram raízes profundas no sistema de relações coletivas pátrio e que vêm…

como a combinação desses fatores de produção, tarefa essa que visa lucros mas também traz consigo os riscos da empreitada não ter sucesso. O Direito comercial é a área do Direito que da suporte as empresas por meio de leis, doutrina e jurisprudência, estudando os casos de conflitos envolvendo a empresa e/ou relacionados. O direito comercial te raízes históricas, a produção de bens de consumo ou serviço em estruturas organizadas sempre foi igual. Na antiguidade os produtos para…