Artigo dissidios colietivos

DISSÍDIOS COLETIVOS

1.SUMARIO 2. Introdução 3. Dissídios coletivos 3.1 Conceito 3.2 Distinção 3.3 Classificação 3.4 Competência 3.5 Poder Normativo da Justiça do Trabalho 3.6 Natureza Jurídica da Sentença Normativa 3.7 Condição da ação 3.8 Prazo para Instauração 3.9 Legitimidade 3.10 Requisitos 3.11 Procedimentos 4. Conclusão 5. REFERÊNCIAS BIBLÍOGRAFICAS

RESUMO – este trabalho apresenta todo um estudo quanto os Dissídios Coletivos, conceitos origens, procedimento, competência, etc. Tal tema é bastante interessante e será relatado através da doutrina e de artigos da internet. O presente estudo visa explanar varias formas de entendimento quanto ao assunto.

PALAVRAS CHAVES – condições de trabalho- direitos individuais- econômicos e jurídicos- relação jurídica

ABSTRACT – This paper presents a study about the entire collective bargaining, concepts origins, procedure, jurisdiction, etc.. This theme is very interesting and will be reported through the doctrine of articles and the internet. This study aims to explain various forms of understanding on the subject.

KEYWORDS – working conditions, individual rights and legal-economic-legal relationship 1. INTRODUCAO

O presente trabalho visa esclarecer pontos importantes sobre os dissídios coletivos que são o processo julgado pelos tribunais para esclarecer condições de trabalho e ainda trazer um entendimento doutrinário acerca do assunto tratado para solucionar duvidas que possam surgir no decorrer do desenvolvimento do mesmo. O objetivo é a criar um entendimento mais apurado acerca dos dissídios coletivos e suas peculiaridades.

3. DISSÍDIOS COLETIVOS

3.1 Conceito:

Para Sérgio Pinto Martins Dissídio coletivo é: “O processo coletivo julgado pelos tribunais para estabelecer condições de trabalho aplicáveis as pessoas envolvidas ou para interpretar determinada norma jurídica.”[1] Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas