Categorias Jurídicas Existentes Para A Criação Da Empresa

Microeconomia CRIAÇÃO DE UM NEGÓCIO/EMPRESA INTRODUÇÃO: Neste trabalho vou dar a conhecer: Como se pode criar um negocio/empresa. Quais os apoios e incentivos que estão disponíveis para a criação de um negocio/empresa; O que é o empreendedorismo e alguns indicadores que estão relacionados; CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA 10 passos para criar a sua empresa: 1º Passo: o…

coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” Amauri Mascaro Nascimento entende o Direito Coletivo do Trabalho como: “Ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical.” Por fim, Maurício Godinho Delgado tem como conceito: “Complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros…

relações coletivas de trabalho, onde os interesses cuidados são os de um grupo social. São instituições do direito coletivo do trabalho: a) direito de greve b) organização sindical c) convenção coletiva d) representação dos trabalhadores na empresa. GREVE É um direito do trabalhador que consiste na suspensão coletiva do trabalho, de forma pacífica, em caráter temporário, total ou parcial, como instrumento de reivindicação salarial ou de reivindicação do cumprimento de…

perante aqueles, visando alterar condições existentes na respectiva empresa ou categoria. São também chamados de conflitos de interesse, uma vez que os trabalhadores reivindicam novas e melhores condições de trabalho. A respeito dos dissídios coletivos de natureza econômica, os notáveis doutrinadores Jorge Neto e Cavalcante doutrinam que essa classificação dos conflitos coletivos de trabalho “se dá porque, a finalidade é a obtenção de uma norma jurídica (melhores condições de…

Federativa do Brasil trazer o norte da questão, determinando que “é livre a associação profissional ou sindical”, a mesma Carta Magna, também, dita uma série de aspectos limitadores, tais como a unicidade sindical, a organização obrigatória por categorias, a imposição da base territorial mínima de um Município, a contribuição sindical compulsória, a estruturação sindical em sistema confederativo, e a ausência de legitimação das centrais sindicais. Para uma melhor compreensão do…

Vigente até hoje. Estado Novo (1937 - 1945) A constituição de 1937, que criou o "Estado Novo" getulista, tinha caráter centralizador e autoritário. Ela suprimiu a liberdade partidária, a independência entre os três poderes e o próprio federalismo existente no país, Vargas fechou o Congresso Nacional e criou o Tribunal de Segurança Nacional. Os prefeitos passaram a ser nomeados pelos governadores e esses, por sua vez, pelo presidente. Foi criado o DIP (Departamento de Imprensa e…

Isso se dá mais claramente a partir da criação do Ministério do Trabalho, por Vargas, em novembro de 1930. Em março de 1931 é publicada a Lei da Sindicalização, que tinha como objetivo submeter a atividade sindical ao controle do Estado. A lei proibia, entre outras questões, toda “propaganda ideológica” no sindicato. O Estado, e a política trabalhista desenvolvida por ele, estimula o corporativismo, isto é, que os sindicatos sejam organizados por categoria profissional e não por ramo de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A FUNÇÃO SOCIAL DO SINDICATO NA ATUAL SOCIEDADE TAÍS FERRAZZA Itajaí (SC), Junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A FUNÇÃO SOCIAL DO SINDICATO NA ATUAL SOCIEDADE TAÍS FERRAZZA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho; Corrente mista: define o Direito do Trabalho através de uma mescla de pensamento das duas correntes anteriores. Vejamos os conceitos decorrentes da corrente mista[1]: Direito Individual do…

CLT. 1. NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO NO BRASIL A CLT definiu as bases da organização sindical, inspirada na doutrina Italiana da Carta del Lavoro. Essa doutrina serviu aos propósitos de controle da organização sindical desejado por Getúlio Vargas. Esse regime organizou a vida sócio-econômica do país por meio das corporações, como ficou bem claro no artigo 140 da Carta de 1937. No regime sindical inspirado na doutrina corporativa, o sindicato tem personalidade jurídica de…