Dissídios coletivos

Dissídios coletivos de trabalho de natureza econômica

O eminente jurista Maurício Godinho Delgado leciona que:

No caso dos conflitos de natureza econômica, trata-se de divergência acerca de condições objetivas que envolvem o ambiente laborativo e contratos de trabalho, com repercussões de evidente fundo material. Aqui, a divergência abrange reivindicações econômico-profissionais dos trabalhadores, ou pleitos empresariais perante aqueles, visando alterar condições existentes na respectiva empresa ou categoria.
São também chamados de conflitos de interesse, uma vez que os trabalhadores reivindicam novas e melhores condições de trabalho.
A respeito dos dissídios coletivos de natureza econômica, os notáveis doutrinadores Jorge Neto e Cavalcante doutrinam que essa classificação dos conflitos coletivos de trabalho “se dá porque, a finalidade é a obtenção de uma norma jurídica (melhores condições de trabalho)”.

Este entendimento também é adotado por Nascimento:

Econômicos quando têm por fim a criação de novas normas de trabalho, especialmente melhores condições salariais. Assim, quando o grupo de trabalhadores inicia um movimento de reivindicação, pretendendo maiores vantagens para os contratos individuais de trabalho, e o fazem em conjunto, unidos como em torno de um interesse comum, o conflito é econômico. A sua característica essencial é de ordem teleológica. Visa criar novos direitos trabalhistas para um grupo.
Em concisas palavras dissídios coletivos de trabalho de natureza econômica (ou de interesse) são aqueles em que os obreiros reivindicam modernas e aperfeiçoadas condições de trabalho, notadamente prósperas condições salariais.
O seu desígnio é a instituição ou a aquisição de uma norma jurídica, convenção ou sentença normativa, criando, suprimindo ou alterando uma condição de trabalho na empresa.

Dissídios coletivos de trabalho de natureza jurídica

Para Nascimento os dissídios coletivos:

Jurídicos têm por objeto a aplicação ou