Categorias Jurídicas Existentes Para A Criação Da Empresa

DEFINIÇÕES DE EMPRESA ESTATAL – EMPRESA PUBLICA A empresa estatal pode ser conceituada como aquele pertencente à administração e posse do governo. A empresa estatal pode ser entendida a partir de duas modalidades de empresa: pública e de economia mista. A empresa pública poder ser um patrimônio referente ao capital e à administração da União ou gerenciada por vários sócios e setores governamentais. A empresa pública é proveniente de um projeto do Estado ou da estatização de uma empresa…

cumprimento às exigências da Disciplina de Direito Processual do Trabalho do curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas da universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, ministrada pela Professora Maria Priscila Soares Berro. Professora Maria Priscila Soares Berro Universidade Federal de Rondônia Campus de Cacoal Departamento de Direito Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas Disciplina de Direito Processual do Trabalho Cacoal - RO Novembro de 2006…

10 passos para a criação de uma empresa 1º Passo: o empreendedor Para que a criação de uma nova empresa tenha bons resultados é necessário, primeiro, avaliar a qualidade de cada elemento per se e também a relação existente, ou que venha a existir, entre os elementos que constituem o trinómio fundamental da criação de uma empresa: Homem - Ideia - Mercado Por melhores que sejam as qualidades e competências do empresário, uma ideia só conduzirá a uma empresa bem sucedida se…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objeto a análise da intervenção do Estado nas relações de trabalho. Inicia-se por uma pequena descrição da criação e desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil, com enfoque principal a partir da década de 30, quando efetivamente a presença estatal se fortaleceu, com a edição de diversas leis voltadas à proteção do trabalhador, cujo exemplo mais relevante é a Consolidação das Leis do Trabalho. A seguir, elabora-se uma análise da…

Brasil. 2. Conceito. 3. Princípios. 3.1. Liberdade sindical. 3.2. Autonomia coletiva dos particulares. 3.3. Adequação setorial negociada. 4. Liberdade sindical. 4.1. Liberdade sindical no Brasil. 4.1.1. Unicidade sindical. 4.1.2. Representação por categoria profissional/econômica. 4.1.3. Contribuição sindical obrigatória. 4.1.4. Competência normativa da Justiça do Trabalho. 4.1.5. Representação classista na Justiça do Trabalho. 4.2. Convenção 87 da OIT. 5. Estrutura sindical brasileira.…

Mantinham segurança nos caminhos que os comerciantes utilizavam e também armazéns onde as mercadorias eram guardadas, dentre outras atividades. É importante destacar o fato desses grupos formularem entre eles estatutos que criaram matérias úteis e existentes até a atualidade. - Divisão do direito comercial. Foi dividido em quatro grandes períodos: 1º fase  direito de classe, um direito profissional, ligado aos comerciantes, onde eles mesmos dirigiam o comércio. É nesta fase que se tem…

REQUISITOS DO ACORDO E DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CURITIBA 2012 REQUISITOS DO ACORDO E DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CURITIBA 2012 RESUMO Com o constante crescimento do capitalismo, o trabalhador diante das empresas tornou-se frágil, perante o poder econômico delas. Com a união dos trabalhadores em associações sindicais, se equilibrou as forças, e assim conseguiram angariar condições de trabalho melhores. No Brasil esses direitos conseguidos através das

doutrinaria fundamental do sistema francês é a teoria dos atos do comercio , vista como instrumento de objetivação do tratamento jurídico da atividade mercantil . Isto é , com ela , o direito comercial deixou de ser apenas o direito de uma certa categoria de profissionais , organizados em corporações próprias , para se tornar a disciplina de um conjunto de atos que , em principio , poderiam ser praticados por qualquer cidadão . Na última metade do século XVI , historia Ascarelli , com…

Faculdade Mineira de Direito Julio Dias Juliana Nogueira DIREITO DO TRABALHO II Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte Belo Horizonte 2013 DIREITO DO TRABALHO II Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte Trabalho apresentado à disciplina Direito …

mas para toda a vida. Todos, sem dúvida, formam uma equipe de ouro, nos dando exemplo de disciplina e dedicação, mostrando que podemos mudar o mundo, se acreditarmos em nós mesmos. A todos os professores do Núcleo de Prática e Assistência Jurídica, que me auxiliaram, e contribuíram tanto para o meu conhecimento prático, como para a formação de uma consciência voltada para o auxilio da sociedade em geral, principalmente a comunidade carente. Assim agradeço às professora…