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Longotano | JUIZ DE FORA 2011 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 3 – ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO 4 – RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL 5 – ELEIÇÕES SINDICAIS 6 – ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR 6.1 – FEDERAÇÕES 6.2 CONFEDERAÇÕES 7 – GESTÃO FINANCEIRA DOS SINDICATOS E SUA FISCALIZAÇÃO 8 – CUSTEIOS DOS SINDICATOS 8.1 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA 8.2 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 8.3 – CONTRIBUIÇAO CONFIDERATIVA…

sujeitos atuantes. → DIREITO SINDICAL: (Amaury Mascaro Nascimento). A presente denominação tem caráter subjetivista, enfatizando um dos sujeitos do Direito Coletivo do Trabalho: o sindicato. Leva em conta as partes que de um lado é sempre o sindicato. Essa terminologia não é a mais indicada, pois nem sempre o sindicato estará presente. ex.: ação civil pública proposta pelo MPT. → DIREITO SOCIAL: marca-se pela dubiedade. Designa, às vezes, não somente todo o Direito do Trabalho…

para o reconhecimento de um sindicato.........................................................................2 Ministério do Trabalho e Emprego.......................................................................2 Organizações Sindicais.......................................................................................3 Procedimentos para o Registro de Entidade Sindical..........................................4 Requisitos para Reconhecimento de um Sindicato............................

Federativa do Brasil trazer o norte da questão, determinando que “é livre a associação profissional ou sindical”, a mesma Carta Magna, também, dita uma série de aspectos limitadores, tais como a unicidade sindical, a organização obrigatória por categorias, a imposição da base territorial mínima de um Município, a contribuição sindical compulsória, a estruturação sindical em sistema confederativo, e a ausência de legitimação das centrais sindicais. Para uma melhor compreensão do…

DIREITO COLETIVO DE TRABALHO Direito Coletivo de Trabalho disciplina as relações coletivas de trabalho, ou seja, vai cuidar dos interesses de um grupo social. Essa relação vai ser “representada” pelos sindicatos da categoria, de um lado sindicato patronal (empregadores) e de outro lado o sindicato dos empregados. Assim, o direito Coletivo de Trabalho tem como função principal o estudo das organizações sindicais, negociações coletivas, instrumentos normativos (Acordo ou convenção…

por lei, como a dos médicos e dos engenheiros, e os seus exercentes estarem obrigados a pagar anuidade para o respectivo Conselho de Fiscalização Profissional, não os dispensam do recolhimento da contribuição sindical para os sindicatos representantes das respectivas categorias profissionais (diferenciadas ou não), exceto o advogado. O Estatuto da OAB, Lei n. 8.906/94, é o único diploma legal que isenta do pagamento da contribuição sindical, os inscritos nos quadros da OAB que pagam a…

coletivo, pois a negociação é um procedimento que visa superar as divergências entre as partes, enquanto aquelas são o resultado desse procedimento. Se a negociação for frustrada, não haverá a produção da norma coletiva. Contudo, poderá o sindicato ajuizar dissídio coletivo. Além disso, a negociação é obrigatória, enquanto a Convenção e o Acordo facultativos. 2.3 Causas Como o Estado inicialmente não cuidava de estabelecer um sistema de proteção aos trabalhadores, os próprios…

Decisão histórica: TST revoga Enunciado 310 e garante ampliação do papel dos sindicatos em juízo Fonte: TST - Tribunal Superior do TrabalhoO Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria, ontem (25/09/2003), a revogação do Enunciado nº 310 do TST, que estabelecia restrições à atuação judicial dos sindicatos em defesa de seus associados. Com a extinção da súmula, em vigor desde abril de 1993, o TST passa a ter liberdade para deliberar sobre os casos em que as entidades sindicais

Apresente o conceito de Direito Coletivo de Trabalho. É o ramo do direito do trabalho que se ocupa do estudo das relações coletivas de trabalho, que envolvem as categorias de empregados e empregadores, a organização sindical e as formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, tendo por objeto direitos coletivos e abstratos da categoria. Bibliografia: Direito do trabalho, MARQUES, Fabíola e ABUD, Claudia. Pág. 4 e 5 . 2- Explique o que é liberdade sindical. Liberdade…

A representatividade do sindicato possui 4 dimensões: privada (negociações com os trabalhadores), administrativa (relações com o Estado), pública (relações com a sociedade civil) e judicial (como substituto ou representante processual). 1. Conceito As entidades sindicais são gênero das quais são espécies, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, os seguintes entes: os sindicatos, as federações, as confederações e as centrais sindicais. As três primeiras são entidades de 1º, 2º e 3º…