Direito

TRABALHO SOBRE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO,
EM FORMA DE QUESTIONÁRIO.

1- Apresente o conceito de Direito Coletivo de Trabalho.
É o ramo do direito do trabalho que se ocupa do estudo das relações coletivas de trabalho, que envolvem as categorias de empregados e empregadores, a organização sindical e as formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, tendo por objeto direitos coletivos e abstratos da categoria.
Bibliografia: Direito do trabalho, MARQUES, Fabíola e ABUD, Claudia. Pág. 4 e 5 .

2- Explique o que é liberdade sindical.
Liberdade sindical consiste no direito conferido aos trabalhadores e empregadores de se agruparem e constituírem de forma livre entidades sindicais representativas. A liberdade sindical permite aos trabalhadores e também aos empregadores organizarem-se de forma autônoma, sem qualquer intervenção ou interferência do Estado, podendo se associar ou não a um sindicato.
Bibliografia: Direito do trabalho, MARQUES, Fabíola e ABUD, Claudia. Pág.177.

3- Explique o que é autonomia sindical.
A autonomia sindical é a possibilidade de atuação do grupo organizado em sindicato e não de seus componentes individualmente considerados.
O tipo de organização a ser empreendida pelos interessados na criação do sindicato envolve várias hipóteses. O sindicato pode ser organizado por grupo de empresas, por empresas, por categoria, por profissão; de âmbito municipal, distrital, intermunicipal, estadual ou nacional. O sistema brasileiro adota uma forma de organização que desprestigia a autonomia sindical, ao estabelecê-la por categoria, além de o sindicato não poder ter base territorial inferior à área de um município (art. 8, II, da Constituição).
Bibliografia: MARTINS, Sérgio P. Direito do Trabalho . Pág.684

4-Como a CLT conceitua “Sindicato”?
A CLT não define o que vem a ser sindicato, apenas esclarece que “é lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais, de todos os