Categoria Do Sindicato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10A VARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA - GO. Processo n.º 200302236052 Natureza da Ação: Ordinária de Cobrança Recorrente: INTERLINE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrido: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DE GOIÁS INTERLINE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA, já devidamente qualificado nos presentes autos, não se conformando com a r. decisão proferida por V. Exa. na Ação de Cobrança em epígrafe, volta respeitosamente, através…

INSTITUIÇÃO SINDICAL SEÇÃO I DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. § 1º A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO Curso de Ciências Contábeis Artigo Sindicato e a Representação dos Trabalhadores Cachoeiro de Itapemirim - ES 2013 Resumo O Sindicato precisa de certa liberdade que está ao executar suas funções, que são essenciais para cumprir seus objetivos de lutar e defender funcionários e/ou empresas que por eles são representados. Porem deve ser cumprido às normas da constituição e priorizando os

– SIMPRES 7 – Contribuições devidas às entidades sindicais 8 - Minuta - ofício aos empresários – contribuição assistencial patronal 9 - Minuta - ofício aos empresários e contadores - fiscalização contribuição sindical DRT 10 – Contrapartida dos sindicatos 11 - Cobrança indevida - "Entidades Fantasmas" 12 – Obrigatoriedade de publicação de editais - cobrança judicial da contribuição sindical 13 – Conclusão 01 02 03 04 05 07 07 09 10 10 12 13 13 A Assessoria da FECOMERCIO elaborou o presente

Gandra aborda no capitulo XVIII , o que é associação e o que é sindicato.Aponte as principais diferenças. Sindicato representa todos os trabalhadores de uma categoria profissional ou de trabalhadores que laboram para um empreendimento empresarial, discutindo e definindo as cláusulas do contrato coletivo do trabalho. Podendo agir em juízo na defesa dos interesses da categoria. O sindicato cuidará das questões de Dir. Coletivo do Trabalho e é o único legitimado a sentar na mesa e…

direito privado. - Sindicato é uma associação civil de natureza privada autônoma e coletiva. UNICIDADE SINDICAL - Impossibilidade de mais de uma organização sindical , em qualquer grau, incluindo federações e confederações representativas de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, o que não poderá ser inferior à área de um município . Artigo 8, II , da CF/88. - Limite a liberdade sindical-Unicidade Sindical CRIAÇÃO E REGISTRO DE SINDICATO -…

abrigam os Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais, que foram recentemente reconhecidas. Na base dessa estrutura estão, nos municípios-sede e cidades vizinhas, que formam a chamada base territorial, os Sindicatos representativos de suas respectivas categorias profissionais. Os sindicatos, portanto, estão na base dessa pirâmide sindical. O Brasil adota o sistema de unicidade sindical, ou seja, um só sindicato por cidade ou região para cada categoria…

trabalho É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho. I.B - Convenção coletiva de trabalho Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e…

TÍTULO: SINDICATO – LIMITES DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO DE CASO Por: Fabio J. Rodrigues[1][1] ACÓRDÃO STF EMENTA: PROCESSO CIVIL. SINDICATO. ART. 8º, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS OU INDIVIDUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O artigo 8º, III da Constituição Federal estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para…

encontram-se errados. Exercício 2: Assinale a assertiva CORRETA, em que aponta como F (falso) ou V (verdadeiro), a seguir: I – As cláusulas normativas destinam-se a regulamentar as relações de trabalho no âmbito das categorias envolvidas nas contratações coletivas, ou seja, as categorias profissional e econômica, representadas pelos sujeitos estipulantes das convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho. II – A convenção nº 87 da OIT consagra de forma explícita o…