Categoria Do Sindicato

(geralmente o sindicato) representa os interesses de um determinado grupo de pessoas, quais sejam, os empregados e os empregadores, considerados em con­junto e não individualmente. O objeto do Direito Coletivo do Trabalho é, justa­mente, essas relações coletivas. O Direito Coletivo do Trabalho é, dessa forma, o ramo integrante do Direito Privado que institui regras e princípios destinados a regulamentar a atividade dos entes coletivos representativos dos empregados (sindicato da…

CATEGORIA PROFISSIONAL Categoria são personagens submetidas diretamente à jurisdição de determinado sindicato, e por ele representadas nas negociações e dissídios coletivos e/ou individuais. As categorias são divididas em econômica e profissional. As categorias profissionais representam os trabalhadores empregados, como os industriários, os bancários, os comerciários, etc. Existem diversos setores de atividades econômicas nas quais as categorias estão inseridas, como os industriais e…

específico de subsidiar os custos com as negociações coletivas da categoria ou ainda, participação do sindicato em dissídio coletivo. É impositiva a todos integrantes da categoria, filiadas ao sindicato. E como a convenção coletiva, ou dissídio, ficam à disposição de toda a categoria. Por outro lado, diferentemente da contribuição sindical patronal ou da assistencial, a contribuição associativa é uma espécie de mensalidade cobrada pelos sindicatos apenas dos formalmente associados…

RECEITAS DOS SINDICATOS Os sindicatos, historicamente, nasceram como órgão de luta de classes. Contudo, atualmente possuem diversas funções, dentre as quais pode-se destacar a negocial, a assistencial e a postulatória. Assim, é o sindicato não só o órgão responsável pela agremiação em busca de melhores condições de trabalho, como também fica a seu cargo a celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho, instauração de dissídios coletivos, substituição processual da categoria,…

a serviços prestados pelos sindicatos de cada categoria, mais precisamente para “ressarcimentos” das forças empenhadas na celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho, bem como na participação em dissídios coletivos e outras participações ativas frente aos interesses dos integrantes da categoria, tendo como fundamento o artigo 513, alínea “e” da CLT. Da mesma forma que a contribuição confederativa, a assistencial também é fixada por Assembleia da Categoria com previsão em…

1) O que é um sindicato? O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores (carteiros, metalúrgicos, professores, médicos, etc) e também de empresários (conhecidos como sindicatos patronais). s sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam…

O sistema sindical no Brasil A contribuição sindical é um tipo de contribuição social devida obrigatoriamente por todos que participarem de determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da cobrança é o…

trabalhar em uma jornada de trabalho que chegava até 16 horas. Por meio desta situação que o proletariado percebe que tinha um ponto a seu favor, a possibilidade de se associarem e, juntos, tentarem negociar as suas condições de trabalho. Surgem os sindicatos, associações criadas pelos operários, buscando “igualar” sua situação com o capitalista no momento da venda da força de trabalho, e impedir que o operário fosse obrigado a aceitar um salário inferior ao que ele necessitava para o…

grupo, o que dificulta sua contagem, portanto... Figuram como uma categoria, e não individualmente; - A categoria é chamada de profissional quando composta por trabalhadores, e econômica quando composta por empregadores. - Quando o grupo se forma durante um tempo determinado [para um evento especifico, p. ex.], ele não é chamado de categoria, e sim de coalizão [união não contínua de trabalhadores, que podem até ser de mesma categoria, mas estão formando aquela coalizão efêmera ]; *…

Autonomia organizativa - resulta da autonomia do sindicato de elaborar seus próprios estatutos. A autonomia administrativa - direito do sindicato de eleger a sua diretoria e exercer a própria administração. A autonomia negocial - poder que se confere aos entes sindicais de criarem normas a serem aplicadas as relações trabalhistas – acordos e convenções coletivas. (fontes formais de direito do trabalho) Autotutela - o reconhecimento de que os sindicatos devem ter meios de luta para a…