Categoria Do Sindicato

autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos…

1. CONCEITO DE SINDICATO A palavra sindicato tem origem francesa, embora a expressão “síndico” tenha sido encontrada anteriormente, no direito romano e no direito grego, pra designar os encarregados de representar uma coletividade. O vocábulo “síndico” foi empregado pela Lei Chapellier para designar aqueles que dirigiam os grupos profissionais. Mais tarde deu origem a palavra “sindicato” para designar os trabalhadores e associações clandestinas organizadas por eles

jurídicas que regulam a atuação das entidades sindicais (cujo foco são os sujeitos, as entidades sindicais). Neste conceito o espectro é menor. Deste conceito se exclui a SIPA que atua (decide) na defesa / segurança dos empregados sem a participação do sindicato; - Direito Social -> neste conceito o espectro é mais abrangente. Contempla ações que estão além da relação entre empregado e empregador. Ex. Direito Previdenciário. - Direito Coletivo do Trabalho = objetivista –…

caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho. (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 229, de 28-02-67, DOU 28-02-67). § 1º- É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrarem Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem…

burgueses organizados em corporações de oficio Revolução Francesa Corporações como espaços de poder potencialmente transgressores Sindicato – raízes nas corporações de ofício Transgressões de ordem pública Brasil Séc. XX 1903, 1907 Leis No Brasil: Sindicato – mito: criação de Getúlio Vargas. Em parte verdadeiro, porque o modelo de sindicato no Brasil, foi ajustado por ele. Porém, o fenômeno sindical é anterior a Vargas, data do início do séc. XX. Há leis sobre…

13 3O SINDICATO NO BRASIL 18 3.1. Princípios que regem o sindicalismo no Brasil 18 3.2. Funções do sindicato 20 3.3. Natureza jurídica 21 4. UNICIDADE E PLURALIDADE 24 4.1. Unicidade Sindical 24 4.2. Liberdade Sindical 26 4.3. Pluralidade versus Unicidade sindical 29 CONCLUSÃO 35 BIBLIOGRAFIA 37 RESUMO O presente trabalho analisa, como tema principal, a questão da unicidade sindical no Brasil com ênfase na pluralidade sindical. Abordaremos a matéria “sindicato” sob seus

representação dos trabalhadores e da greve.” “Direito Sindical é o ramo do direito do trabalho que tem por objeto o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical.” (Amauri Mascaro Nascimento). À Sujeitos Coletivos: Sindicatos, Federações, confederações, Centrais Sindicais. O Direito Coletivo é a parte do Direito do Trabalho que trata coletivamente dos conflitos do trabalho e das formas de solução desses conflitos. Trata da organização sindical e da forma de…

UNIVERSIDADE CAMPUS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ESTUDO DIRIGIDO SOBRE SINDICATOS NOMES Administração de Pessoal ................, junho de 2011. SUMÁRIO 1-QUAL O CONCEITO DE SINDICATO?....................................................................3 2-QUAL A NATUREZA JURÍDICA DOS SINDICATOS?.............................................3 3-QUAIS SÃO AS ENTIDADES SINDICAIS? O QUE PRECISA PARA SER UMA FEDERAÇÃO SINDICAL?..............

UVA Curso de Graduação Tecnológica em Recursos Humanos Renato Pinto do Nascimento TRABALHO ACADÊMICO SOBRE OS SINDICATOS Massapê – CE – 2015 INTRODUÇÃO 1 O QUE SÃO OS SINDICATOS? São organizações (pessoas jurídicas) de direito privado, constituídas por trabalhadores, que têm base territorial de atuação reconhecida por lei como representantes de categorias de trabalhadores que visam a defesa dos seus interesses, coletivos ou individuais: a melhoria das condições…

1. Unicidade sindical. 4.1.2. Representação por categoria profissional/econômica. 4.1.3. Contribuição sindical obrigatória. 4.1.4. Competência normativa da Justiça do Trabalho. 4.1.5. Representação classista na Justiça do Trabalho. 4.2. Convenção 87 da OIT. 5. Estrutura sindical brasileira. 5.1. Enquadramento sindical. 5.2. Base territorial. 5.3. Sindicatos. 5.4. Federações. 5.5. Confederações. 5.6. Centrais sindicais. 5.7. Receitas dos sindicatos. 5.7.1. Contribuição sindical. 5.7.2.…