Categoria Do Sindicato

Espanha e Brasil. No corporativismo, o objetivo era organizar toda a economia e a sociedade em torno do Estado, promovendo o chamado interesse nacional, interferindo e regulando todos os aspectos das relações entre as pessoas. Nesse modelo, os sindicatos não tinham autonomia, estando à organização sindical vinculada ao Estado. Ainda no plano internacional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, também prevê diversos direitos trabalhistas, como férias remuneradas,…

COLETIVOS Convenção Coletiva de Trabalho? A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembleia É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s) dos empregados. Vincula apenas as partes envolvidas e não toda a categoria, como é o caso da Convenção Coletiva Geral para instalar o processo de negociações…

sem que seja formalizada a dispensa por ato do empregador. Após cerca de quarenta empregados passarem por tal situação e os outros 200 trabalhadores demonstrarem muito temor, pois seriam os próximos, o empregado Zé, que não exerce cargo no sindicato da categoria nem é sindicalizado, convoca os colegas para que parem de trabalhar e se retirem do estabelecimento, de forma a iniciar um protesto na rua, o que se realiza com sucesso, já que os gerentes cessam a prática acima descrita. Com…

entidade sindical por categoria, em uma base territorial (Art. 8º, inciso II, da CF/88); - Liberdade de Administração e não interferência externa: garantia de autonomia administrativa e funcional (Art. 8º, inciso I, da CF/88); - Liberdade de Filiação: direito a se filiar, a não se filiar e a se desfiliar (Art. 8º, inciso V, da CF/88); ASPECTOS INTRODUTÓRIOS - Representação exclusiva: o sindicato é a entidade responsável por representar os interesses da categoria…

NOÇÕES GERAIS DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL – Alguns aspectos relevantes. I- Conceito de categoria. Categoria diferenciada. Dissociação de categorias Categoria econômica: A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina “categoria econômica” (artigo 511, § 1.º da CLT); Categoria profissional: A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de empregao na

subjetivo e um sentido objetivo, o primeiro designando os direitos do sindicato no desempenho das suas atribuições legais, o segundo significando um setor do direito do trabalho que tem como objetivo o estudo da organização e da ação sindical (NASCIMENTO, 2005) 3. Liberdade Sindical – Prevista no art. 8° da CF/88, consiste no direito de filiar-se ou criar sindicato de trabalhador, no entanto ninguém é obrigado a se filar a sindicato algum ou mesmo é indispensável a existência de um…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL 1. CONCEITO DE SINDICATO É a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. art. 511 CLT. Ver art. 561 CLT. 1. NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO NO BRASIL A CLT definiu as bases da organização

bem como a abstenção dos sindicatos em instituir, descontar ou cobrar contribuição assistencial, confederativa ou qualquer outra com o mesmo objetivo, em relação aos trabalhadores não associados. Algumas ações, ainda, vão mais além, pois postulam medidas para impedir que os sindicatos incluam em suas assembleias ou nas pautas de reivindicações, cláusulas com iguais teor. Chegam, inclusive, a requerer multa cominatória por descumprimento, bem como condenação do sindicato e seus…

APRESENTAÇÃO Como já vem acontecendo com vários outros grupos, o nosso Sindicato também se negou a fornecer informações á respeito do tema do trabalho. Em compensação, o SINTRASUL – Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Pilar do Sul e Região, através de seu Diretor, Sr. Aquiles, nos atendeu mui amavelmente, colocando-se á nossa disposição e nos fornecendo todo o material que se…

dois ou mais sindicatos estipulam condições de trabalho que atendam as necessidades de ambas as partes, tanto empresa quanto funcionário. A convenção coletiva se reporta não só aos sindicatos e sim aos trabalhadores e as empresas de sua categoria. Elas são similares aos contratos, mas se aproximam mais das leis. MODALIDADE Há duas modalidades de convecção coletiva, a convenção coletiva entre dois sindicatos que é o acordo intersindical entre o sindicato da empresa e o sindicato dos…