Categoria Do Sindicato

3. Receitas sindicais Os sindicatos, historicamente, nasceram como órgão de luta de classes. Contudo, atualmente possuem diversas funções, dentre as quais pode-se destacar a negocial, a assistencial e a postulatória, conformo visto anteriormente cada uma delas. Ocorre que para o custeio de suas inúmeras funções, dispõe o sindicato de fontes de receita elencadas no artigo 548 da CLT, mas precisamente a renda produzida pelos bens e valores de sua propriedade, as doações, legados, multas,…

presidencial da Lei 11.648, de 31 de março de 2008: CUT, Força Sindical, UGT, NCST CGTB e CTB. Para obterem o certificado de legalização as centrais cumpriram os seguintes critérios: 1) filiação de no mínimo cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do Brasil; 2) filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade; e 3) filiação de no mínimo 5% dos sindicalizados em âmbito nacional no primeiro ano (cerca de 300 mil trabalhadores sindicalizados), devendo atingir 7% em dois…

Constitui prerrogativas dos sindicatos: Art. 513, a, da CLT “O sindicato tem a prerrogativa de representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da profissão liberal ou da categoria, ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.” Sendo assim, o sindicato pode atuar como representante ou substituto processual, sendo esta representação legal e não voluntária, pois os poderes são conferidos ao sindicato pelo…

ou indiretamente diversas pessoas ou mesmo um grupo comunitário mais amplo. Exatamente por este motivo, os trabalhadores perceberam que precisavam se associar para dar maior peso às suas reivindicações junto ao empregador. Surgiu daí a noção de sindicato. Neste trabalho será abordado de forma ampla desde os princípios que regem do Direito Coletivo, passando por toda estrutura e organização sindical, até o estudo profundo da Norma Coletiva. Por fim, será tratado sobre o instituto da…

benéfica na medida em que permitiu com que os trabalhadores, de forma racional e civilizada, brigassem por seus anseios, e que também obrigou o empregador a respeitar determinados limites estabelecidos por lei. Nesta esteira de conduta, surgem os sindicatos, federações e confederações. O relacionamento de todo um grupo de trabalhadores passa então a ser liderado por representantes que se fazem ouvir. Muito ainda há que se evoluir em detrimento das relações trabalhistas, mas, de…

Sindicato Sindicato consiste em uma associação de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade profissional ou econômica, com o objetivo de manter, defender e promover os seus interesses com vistas à detenção de melhores condições de vida e trabalho. No Brasil, de forma excepcional, o ordenamento jurídico admite a instituição de sindicato de empregadores. Na Constituição atual, a natureza jurídica do sindicato é de uma associação de natureza privada, autônoma e coletiva. No…

conciliatório, podendo ser classificado de três formas: Renúncia – quando o titular de um direito abre mão espontaneamente em favor de outrem (Ex. categorias distintas representadas por seus sindicatos em prol de horas extras diferenciadas e uma categoria renuncia a majoração em favor da outra). Aceitação – uma das partes reconhece o direito de outro. (Ex. sindicato informa a necessidade de descanso de 15’ por hora e a empresa aceita). Transação – solução por meio de compensação ou…

a interação com a luta dos sindicatos, e vários pontos mantendo relação com o filme Lula, o filho do Brasil. Mostrando os direitos e as lutas dos sindicatos. Direito Coletivo Do Trabalho O direito coletivo do trabalho é resultado da evolução do movimento sindical, foi criado no intuito de haver igualdade de direitos, entre empregados e empregadores, sendo representados pelo seus respectivos sindicatos, para se…

coletivos de trabalho. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – Regras genéricas e abstratas fixadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e uma ou mais empresas. Tem vigência apenas no âmbito da empresa ou empresas que firmarem o Acordo. Artigo 611, parágrafo primeiro da CLT CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – Regras genéricas e abstratas fixadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e o Sindicato Patronal. Tem vigência em toda a categoria de trabalhadores. Artigo 611, caput, da CLT. Natureza Jurídica: Ato…

Carolina Soares Nayara Chioma Rafael Okada Objetivo do sindicato  Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados. Atribuições exclusivas dos sindicatos   Representar os interesses da categoria perante autoridades administrativas…