Caso Concreto Trata Se De Indenização Por Danos Morais De

Recorrente passa a expor: I – DOS FATOS: Trata-se de recurso em que se discute o valor de indenização por danos morais. Como se percebe da simples leitura dos autos, em virtude de um erro administrativo, o ora recorrido teve seu nome negativa do em cadastro restrito de crédito (Serviço de Proteção ao Crédito). Diante disso, ingressou com demanda indenizatória, pleiteando a condenação desta Empresa Incorrecta S.A no pagamento de danos morais. O pedido foi julgado procedente,…

instrumento de procuração (doc. anexo), com escritório profissional na Avenida TAL, onde recebe suas intimações, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 e 927, do Código Civil, entre outros propor a presente: AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de BANCO TAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na Avenida TAL, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos: I - DOS FATOS: O Autor em (data) dirigiu-se a umas…

Apelação Cível n. 2011.043951-1, da Capital Relatora: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta RESPONSABILIDADE CIVIL. FILIAÇÃO. ABANDONO MATERIAL, MORAL E INTELECTUAL DO PAI EM RELAÇÃO AO FILHO. TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO ENTRE OS FILHOS. DANO MORAL CONFIGURADO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.043951-1, da comarca da Capital (1ª Vara Cível), em que é apelante A. F. A., e apelado V. P. A.: A Terceira Câmara

em alguns casos há a responsabilidade sem o débito. Ex: Fiador. Obs – Dívida prescrita – há também a hipótese de existir obrigação sem responsabilidade. Art. 186, 187, 928, 932, 935 CCB. Miguel Reale – o CCB deve se nortear pelos princípios da OPERABILIDADE, SOCIALIDADE E ETICIDADE. Operabilidade – o CCB serve para as pessoas entenderem e quando precisarem, que consigam interpretar. Significa que o intérprete do CCB deve encontrar com facilidade a solução para o caso…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL, COMO INSTRUMENTO HÁBIL A REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS NA ESFERA PESSOAL DARTAGNAN PAULSEN VIEIRA PELOTAS 2005 DARTAGNAN PAULSEN VIEIRA O DANO MORAL, COMO INSTRUMENTO HÁBIL A REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS NA ESFERA PESSOAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas

documentário que muito me chocou. "Tort" é o nome jurídico no sistema dos EUA para o ato que cause danos a outra pessoa no direito civil (vem do latim e pode ser visto com uso semelhante na palavra "tortura"). "Tort Law" seria o equivalente ao ramo do direito que lida com indenizações (Ações por danos morais e/ou materiais). O documentário da HBO chama-se "Hot Coffee" e ganha esse nome devido ao caso que foi muito usado pelos proponentes da "tort reform": a mulher que processou o…

AULA 1: Caso Concreto 1: Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique. RESPOSTA: Aquele que deu

. Introdução Apesar de ser o tema do momento e estar devidamente consolidado pela Constituição Federal, o Direito Moral ainda exige um estudo mais acurado, principalmente porque certas questões pertinentes ao instituto ainda não se encontram devidamente pacificadas, como é o caso da caracterização do dano e do quantum indenizatório. Porém, como dito pelo Professor Tércio Sampaio Ferraz Jr.: "Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência,…

DANO MORAL TRABALHISTA – DIGNIDADE HUMANA - CARACTERIZAÇÃO – CONFIGURAÇÃO DA LESÃO - REPARAÇÃO A Constituição Federal de 1988, que recebeu a denominação “Constituição Cidadã”, veio acabar com a polêmica verificada na doutrina e na jurisprudência, consagrando de modo definitivo e peremptório o direito à reparação decorrente de atos ilícitos, àqueles que sempre se constituíram ao longo dos tempos nos mais nobre direitos do homem, sua integridade física, honra e dignidade. Como o caso…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA GILBERTO VINÍCIUS GIONCO OS ASPECTOS VALORATIVOS DO DANO MORAL LONDRINA-PR 2014 GILBERTO VINÍCIUS GIONCO OS ASPECTOS VALORATIVOS DO DANO MORAL Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito Civil e Consumerista da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em