Caso Concreto Trata Se De Indenização Por Danos Morais De

Disciplina: Direito Civil - Responsabilidade Civil 1. RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E DO COMERCIANTE PARA COM O CONSUMIDOR FINAL –: COM ESTUDO DE CASO. 1. INTRODUÇÃO 1.1. Objeto do Estudo O objeto principal de estudo neste trabalho é a Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, isto porque o aumento destas relações jurídicas, fez nascer duas figuras importantes e ao mesmo

Tribunal de Justiça, é caso de dano in re ipsa, o chamado dano presumido. O autor, em decorrência de erro grosseiro da administração pública, está impedido de obter o licenciamento de seu veículo. Assim julgou o Superior Tribunal de Justiça: RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTA DE TRÂNSITO INDEVIDAMENTE COBRADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DANO PRESUMIDO.VALOR REPARATÓRIO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO 1. Como se trata de algo imaterial ou ideal, a prova do dano moral não pode…

desconfiado do caso extraconjugal da mulher, o que afastaria a hipótese de privação de sentidos?. ARGUMENTO DE AUTORIDADE Argumento constituído com base nas fontes do Direito e/ou em pesquisas científicas comprovadas. ?A Constituição é muito clara quando diz que a vida é um bem inviolável. Uma sociedade democrática defende esse direito e recorre a todos os meios disponíveis para que a vida seja sempre preservada e para que qualquer atentado a esse direito seja severamente punido. No…

devidamente qualificado nos autos da Ação de reparação por danos morais e materiais que move contra CÂNDIDO VASQUES vem, mui respeitosamente perante V. Exa., através de seus advogados infra firmados, com fulcro no artigo 535 e seguintes do CPC, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS: O autor ajuizou, em face de seu vizinho Cândido Vasques, ação de reparação por danos morais e materiais em razão de tê-lo…

Direito da personalidade Etapa 2 O direito da personalidade trata de tudo que lhe é próprio, como por exemplo, direito a vida, direito ao nome, direito a honra, direito a imagem, direito intelectual, etc. Direito que defende a integridade física, moral e intelectual é o Direito da Personalidade. São inalienáveis, que se encontram fora do comercio e que merecem a proteção legal. Os direitos da personalidade fundamentam-se a própria pessoa, divididos em duas categorias: os inatos e os…

..........................), por um de. seus procuradores, com escritório profissional sito em Porto Alegre, RS, na Av. Júlio de Castilhos, 132, conj. 401, onde recebe intimações, vem, respeitosamente perante V.Exa., propor a presente AÇÃO DE DANO MORAL c/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra(....................), empresa brasileira, do ramo de telecomunicações e telefonia, estabelecido (>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>), pelas razões de fato e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (ANCHIETA/ES QUALIFICAÇÃO PESSOAL por meio de sua advogada que esta subscreve, à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de ..., empresa inscrita no CNPJ ..., com endereço à ..., pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: 1 – DOS FATOS O Autor no dia 13/03/2013, adquiriu um .... por meio do site ..., no valor de R$ 0,00 (...), pagando…

APELAÇÕES CÍVEIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRIMEIRO APELO – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PREAMBULAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - DÍVIDA PAGA COM ATRASO – MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO – DANO MORAL IN RE IPSA – VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA – VALOR RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO – SEGUNDO APELO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – DESCABIMENTO – RECURSOS IMPROVIDOS. A simples negativação indevida já constitui…

Valmir da Silva Hiorranson de Lima Costa O Dano Estético do Inivíduo nos Acidentes de Trânsito Artigo Científico apresentado à Escola de

TRABALHADOR X DANO MORAL x SATISFAÇÃO DO OFENDIDO  A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho definitivamente passou a ser competente para apreciar indenizações por dano material e moral (art. 114).  A partir de então, incontáveis ações visando reparação por danos morais ingressaram no Judiciário Trabalhista, versando sobre os mais diversos temas, desde a existência de câmeras de vídeo no banheiro das empregadas de uma loja de departamentos até…