Caso Concreto Trata Se De Indenização Por Danos Morais De

(qualificação da parte), por meio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (procuração em anexo), vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., por seu representante legal, com endereço sito _____________, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS:

Carolina Klocker Ferreira A Reparação do Dano Moral Decorrente da Cirurgia Plástica Bacharelado em Direito Faculdades Integradas Itapetininga Itapetininga – 2001 Carolina Klocker Ferreira - RA 197.012 A Reparação do Dano Moral Decorrente da Cirurgia Plástica Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob orientação da professora…

Requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais. Não houve condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos abaixo transcritos: “ISTO POSTO, e pelo mais dos autos consta, com fulcro nos arts. 4º, II, d); 14 e 29, todos do CDC, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR as Rés, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (cinco mil reais), com juros e…

cada título”, respondendo cada parte, proporcionalmente, pelas custas e honorários da parte contrária, fixadas em 10% sobre a parte que decaiu, ante a sucumbência recíproca da reconvenção. Em suas razões (fls. 944/955), aduz a apelante que o caso em concreto exige apreciação da realidade fática, e não somente a análise das formalidades do contrato escrito. Refere que, apesar de o contrato celebrado entre as partes ser de comissão mercantil, a relação real dos mesmos era de representação…

CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. **************************************, Campo Grande - Rio de Janeiro, vem, perante Vossa Excelência, promover a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com fulcro nos arts. 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões legais, em desfavor de EMPRESA BRASILEIRA DE…

DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ - UF. (nome, qualificação e endereço), vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em frontispício da EMPRESA DE TELEFONIA – _____, sociedade comercial, com filial nesta cidade, com endereço à

RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE MEIO E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Com o avanço da medicina, a relação médico/paciente, principalmente no caso da cirurgia plástica estética ou cosmetológica, tem seus laços cada vez mais estreitos visto que o paciente possui uma expectativa maior sobre o resultado da cirurgia em conseqüência dos avanços supra mencionados da medicina e da…

Divisão do Código de Defesa ao Consumidor • Artigo 1 ao 54: Diz respeito as questões de direito civil, direito material. • Artigo 55 ao 60 – 105 e 106: trata-se da parte do direito administrativo, das sansões administrativas. • Artigo 61 a 80: Infrações penais previstas no CDC. • Artigo 81 a 104: Tutela coletiva prevista no CDC. CDC – Trata-se de um microssistema, uma vez que o Código Civil é o Sistema do Direito Privado, e com a necessidade de regulamentar diversas leis…

cancelada e o produto retirado pela empresa, a Requerida entendeu por bem, cobrar do Requerente o valor referente ao forno elétrico. Sendo, assim, diante dos fatos narrados não resta outra alternativa senão o ingresso da presente demanda. DO DANO MORAL Referido incidente não causou ao Requerente somente meros aborrecimentos, sua saúde também foi severamente afetada. Isso porque o Requerente é portador de sérios problemas mentais, que geram a necessidade de acompanhamento médico e…

2013.8.04.0000, pelo qual pretendeu o ora Recorrido diminuir o valor fixado em condenação a título de danos morais, qual seja R$100.000,00 (Cem mil reais). A ora Recorrente propôs a presente AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO contra a ora Recorrido, atribuindo à causa o valor de R$354.000,00 (Trezentos e cinquenta e quatro mil reais) e pugnando a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de acidente de trânsito envolvendo um funcionário da Recorrida e o esposo da…