Caso Concreto Transmissao De Pagamento

1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Recursos físicos Quadro e pincel; Retroprojetor; Datashow. Aplicação prática e teórica Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do…

Obrigações: transmissão, adimplemento e extinção Transmissão das obrigações Cessão de crédito Trata-se da transmissão da posição de credor, em uma obrigação, podendo ser onerosa ou gratuita. Em geral, todos os créditos podem ser cedidos, ou seja, a regra é a cessibilidade dos créditos, salvo se a isso se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção (CC, art. 286). A lei proíbe a cessão, por exemplo, em relação aos alimentos (art. 1.707). Por outro lado, não podem ser…

realizados em moeda nacional, , por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado, governos municipal, estadual e federal. São impostos que servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas como, hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, entre outros. Os impostos incidem…

personalíssima nos alimentos. Assim sendo, o direito a alimentos não admite cessão, gratuita ou onerosa, bem assim como não tolera compensação, com dívidas de que natureza for. Também é impenhorável o crédito alimentício e terá preferência de pagamento no caso de concurso de credores. Irrenunciabilidade - sob a égide do CC de 1916, buscando interpretar o artigo 404, firmou-se no STF o entendimento de que os alimentos, em quaisquer circunstâncias, eram irrenunciáveis – Súmula 379 …

DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título SEMANA 14 Descrição Caso Concreto (Analista de Promotoria VUNESP 2010 adaptada) João, pretendo alienar seu imóvel rural a seu vizinho José, firma contrato de compromisso de compra e venda com este. Por ocasião da transmissão da posse, José exige de João, além da entrega relacionada ao imóvel, um trator e equipamentos de utilização na lavoura, que João mantinha no local. Diante dos fatos narrados, deverá João realizar a entrega? Fundamente sua resposta.…

OBRIGAÇÕES Pagamento - Generalidades Quem deve pagar. A quem se deve pagar Objeto do pagamento Prova do pagamento Pagamento feito por terceiro: interessado e não interessado Lugar do pagamento Tempo do pagamento Pagamento – Generalidades O fim natural das obrigações se dá com a efetivação da prestação (denominado pagamento). No entanto, a extinção das obrigações pode ocorrer por outros fatores como os meios indiretos de pagamento, decurso de tempo, etc.…

diferenciação da forma de constituição do crédito tributário, como, por exemplo, o fenômeno da denúncia espontânea e da responsabilidade do Estado na formação do crédito, como ocorre no caso do IPTU. B) INTRODUÇÃO O crédito tributário é o direito potestativo que tem o Estado de exigir do contribuinte o pagamento do tributo devido. Deriva de relação jurídico-tributária que nasce com a ocorrência do fato gerador, na data ou no prazo determinado em lei. No Direito Tributário,…

Aula 14 CIVIL IV Aluna: Silvana Nunes Caso Concreto (Analista de Promotoria VUNESP 2010 adaptada) João, pretendo alienar seu imóvel rural a seu vizinho José, firma contrato de compromisso de compra e venda com este. Por ocasião da transmissão da posse, José exige de João, além da entrega relacionada ao imóvel, um trator e equipamentos de utilização na lavoura, que João mantinha no local. Diante dos fatos narrados, deverá João

Discussão quanto à natureza jurídica da sepultura em cemitérios particulares O debate a cerca deste tema nutre grande complexidade, dado a doutrina não se mostrar pacífica quanto a ele e características específicas do caso concreto analisado poderem alterar a natureza jurídica do objeto em tela. Fatores como lapso temporal (anterior ou posterior ao Código Civil de 2002), prazo de duração (determinado, indeterminado ou perpétuo), custo (oneroso ou gratuito), bem como localização da…

CASO CONCRETO 1 Casimiro Cunha, titular de vasto patrimônio e sem herdeiros necessários, sabendo que está gravemente doente e que brevemente poderá morrer, resolve fazer um testamento público e estipular como legatário Luiz Guimarães, contemplando-o com todo seu patrimônio. Em relação ao caso acima, pergunta-se: Quais as formas de aquisição de direitos que se darão pela transmissão do patrimônio, via testamento, com a morte de Casimiro Cunha? Explique cada uma delas. CASO…