Caso Concreto Sílvio

são conceitos diversos, porém que estão sempre em um formato convexo, sendo parte do mesmo processo. A hermenêutica tem como objetivo básico, a interpretação - esclarecer o sentido e o alcance das expressões jurídicas e a aplicação no caso concreto, porém ela não é exclusivamente um método de interpretação. O jurista Vicente Ráo, em sua brilhante obra "O direito e a vida dos direitos" apresenta-nos o seguinte conceito de hermenêutica: "A…

desenvolvimento das habilidades exigidas ao estudante e operador de justiça, adotando a seguinte metodologia: • Exigência de leitura e interpretação do(s) capitulo(s) da bibliografia obrigatória; • Discussão, interpretação e resolução dos casos concretos, e das questões objetivas, motivando os alunos a desenvolverem a argumentação, reflexão crítica e posicionamento próprio. • Quando o tema comportar, análise jurisprudencial. Recursos: • Utilização de material VHS,…

ESTUDO DE CASO Edifício comercial, São Paulo. Andrade Morettin Arquitetos Associados. Ficha Técnica Localização: Se interfere na face da verticalização da Vila Madalena. Bairro Zona oeste Paulistana. São Paulo- SP. A sua volta prédios residenciais de muitos andares. Diferencial: caráter da arquitetura. Surgiu da junção de lotes. Acompanha a tendência específica de comércio e serviços locais. Início do projeto 2009. Área do terreno 1.294 m2. Área construída 5.600 m2. Arquitetura…

terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial." (http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm) 2. Conceito Segundo Silvio Salvo Venosa, o bem de família "constitui-se em uma porção de bens que a lei resguarda com os característicos de inalienabilidade e impenhorabilidade, em benefício da constituição e permanência de uma moradia para o corpo familiar" i Certo é que

decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". As lacunas existem no ordenamento jurídico pelo fato de que a lei não pode prever todas as situações presentes e futuras. Segundo André Franco Montoro “as lacunas podem existir na lei, mas não no sistema jurídico, porque este possui outras fontes além dos textos legais”. Cabe ao aplicador do direito, caso haja omissão da lei, encontrar ou mesmo criar uma norma especial para o caso concreto. Na

bilateralidade, onerosidade, comutatividade, consensualidade, o contrato de transporte, no que tange, aos contratos gratuitos por cortesia não sendo obrigatório, “o transportador terá responsabilidade extracontratual, (CC, art. 736)”. Deste modo, o autor Silvio de Salvo Venoza acrescenta como característica jurídica do contrato de transporte, o “contrato de duração, pois sua execução não se compraz em um só ato ou instantaneamente, necessitando de um lapso temporal para ser cumprido.…

do termo, ficando os riscos da coisa certa ao credor que não pode exigir a obrigação antes do tempo; b) Final (dies ad quem) ou resolutivo: se determinar a data da cessação dos efeitos do ato negocial, extinguindo as obrigações dele oriundas; ex: no caso de locação que se deverá findar dentro do prazo de dois anos (art. 135 CC); c) Certo: quando se estabelece uma data do calendário, dia, mês e ano; ex: 10 de agosto de 2001; ou quando fixa um lapso de tempo; ex: daqui a 3 anos; d)…

eventualidade, mesmo que Vossa Excelência entenda pela existência de ato ilícito, é certo que não há como prosperar o pedido de indenização por danos morais. Não se trata, nesta hipótese, de admitir-se o “dano moral presumido” como nos casos de protesto indevido. Haveria o Autor de demonstrar CONCRETAMENTE qual o dano moral a que esteve sujeito por conta da conduta do Réu. O simples dissabor da vida cotidiana, como o inadimplemento contratual ou a…

necessário; na parte especial, estão os institutos do Direito Civil, tais como o Direito das Obrigações, o Direito das Coisas, o Direito das Empresas, o Direito de Família e o Direito das Sucessões, cada um deles contendo normas específicas para os casos concretos nas relações jurídicas entre particulares, como, por exemplo, os contratos, casamentos, etc. Analisaremos também alguns temas de maior destaque no Direito Civil, como os princípios, a capacidade civil dos sujeitos de…

tornando-o o asilo da família e, assim, impenhorável por dívidas posteriores à sua constituição, salvo as provenientes de impostos devidos pelo próprio prédio, enquanto forem vivos os cônjuges e até que os filhos completem sua maioridade. Segundo Silvio Salvo Venosa, o bem de família “constitui-se em uma porção de bens que a lei resguarda com os característicos de inalienabilidade, em benefício da constituição e permanência de uma moradia para o corpo familiar” ESPÉCIES…