Caso Concreto Sílvio

notamos que pode ser extraído do seu conceito duas definições legais para o mesmo: uma de cunho objetivo, ou seja, a fixação da residência e outra de natureza subjetiva, ou seja, a permanência naquele local e de ali ter a sede de suas atividades. Silvio Rodrigues, ao falar de domicílio, conceitua o mesmo como ”local em que a pessoa atua na vida jurídica”. ESPÉCIES DE DOMICÍLIO O dimicílio poderá ser: a) Voluntário; b) Legal ou necessário; c) De eleição; d) Errante …

Conforme ensina o professor Sílvio de Salvo Venosa, o art. 170 do Código Civil estabelece que, se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido se tivessem previsto a nulidade. Como se abstrai literalidade do art.170 do Código Civil: Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido

devedor da sua obrigação. Pagamento por consignação é o meio indireto de o devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito judicial da coisa devida, nos casos e formas legais. CC. Art. 334 – Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. 12.2 Natureza jurídica É um instituto de Direito Civil (CC arts. 334 a 345) e de Direito Processual Civil (CPC arts. 890 a…

agir conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade, a fim de que seja mantido o vínculo e o equilíbrio nas relações de consumo. A propósito, SILVIO DE SALVO VENOSA leciona que: "A boa-fé objetiva, por outro lado, tem compreensão diversa. O intérprete parte de um padrão de conduta comum, do homem médio, naquele caso concreto, levando em consideração os aspectos sociais envolvidos. Desse modo, a boa-fé objetiva se traduz de forma mais perceptível como uma regra de…

objetivo resguardar os direitos que o autor da herança em dispor de seus bens, e possui um rol com três incisos, onde constam os atos que, vindo a ser cometido pelo agente, poderá torna-lo indigno. Notadamente, o tema ganhou vulto com o já conhecido caso de Suzane Von Richthofen. Entrementes, o tema proposto para o momento, vai aquém disso. Existe uma proposta de lei tramitando no Congresso Nacional, a qual irá mudar substancialmente o instituto da indignidade. Nesse diapasão, antes de…

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 3 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da

Direito Administrativo II Trabalho de Curso I Direito Tributário II Prática Jurídica III – Simulações Prática Jurídica III – Casos Concretos Disciplina Optativa Seminários Interdisciplinares IX Total Direito do Consumidor Direito Agrário Ética no Direito Direito Internacional Público e Privado Trabalho de Curso II Prática Jurídica IV – Simulações Prática Jurídica IV – Casos Concretos Seminários Interdisciplinares X Total DIR 2063 DIR 2062 DIR 2061 DIR 2065 DIR 2064 DIR 3061 DIR 2075…

possibilidade de contratar ou não. Há casos que não há escolha como, por exemplo, os serviços públicos (luz, água, transporte). - De fixação do conteúdo do contrato – as partes podem criar seus próprios contratos, incluindo matéria e cláusulas que lhe interessarem (Contratos Atípicos X Contratos Típicos) Decorre da vontade das partes e de Decorre da Lei - a regulamentação seus interesses aplicando-os ao contratual já está na lei. caso concreto. 5. RELATIVIDADE DOS…

próprios esforços. Em ocorrendo tais situações, previsto está em nossa legislação, o direito destas pessoas virem a pleitear alimentos, daqueles quem os tem o dever de prestá-los. Assim dirá a lei, em cada caso concreto, a quem caberá tal encargo. O ilustre doutrinador Silvio Rodrigues entende que a denominação alimentos vem a ser “a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades da vida”[1]. A obrigação de se…

moral sofrido pela Requerente. Como é cediço, o dano moral deriva de uma dor íntima, uma comoção interna, um constrangimento gerado naquele que o sofreu e que repercutiria de igual forma em outra pessoa e nas mesmas circunstâncias. No caso em tela, a requerente teve que suportar diversos transtornos e dissabores pela inserção do seu nome junto ao cadastro de restrição de crédito, além de estar presa a utilização de transporte público e a ajuda de seus familiares para se locomover.