Semana 3

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA
SEMANA 3
CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO
CASO CONCRETO
DESCRIÇÃO
1ª Questão.
Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar os autos constata que o autor já adquiriu a maioridade e, então, acolhe a defesa do réu, reconhecendo a prescrição, proferindo sentença de improcedência do pedido.
Indaga-se:
Foi correta a decisão do juiz, diante da forma como se deve interpretar a lei processual? Justifique.

R: A decisão do juiz não foi correta, porque sempre que há a presença do incapaz como uma das partes no processo, deve-se haver um representante do incapaz, este será o gestor de interesses alheios e haverá também a intervenção do Ministério Público.

2ª Questão. Assinale a alternativa incorreta, que diga respeito a aplicação da lei no espaço:
a) a jurisdição civil, contenciosa e voluntária (não contenciosa), é exercida pelos juízes em todo o território nacional, conforme determina o CPC;
(X) em todos os processos que correm no território nacional devem-se respeitar as normas do CPC;
c) a norma do art. 1º do CPC é válida mesmo que o direito material a ser aplicado seja oriundo do estrangeiro;
(e) os processos que correm fora do território nacional tem eficácia no Brasil.
Disciplina: CCJ0053 - TEORIA GERAL DO PROCESSO
DESENVOLVIMENTO
Relatório - Metodologia Específica
07/08/2014 19:08
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