Caso Concreto Solução De Antinomias

para que seja. Descreve a norma e é um produto da mente humana Ex.: Campo de estudo da ciência Jurídica No entanto, o SER e o DEVER SER se relacionam, segundo Kelsen: 1) Um SER pode corresponder a um DEVER SER ou 2) Um DEVER SER só se estabelece caso corresponda a um SER possível.  Sentido de LEI LEI DESCRITIVA: SER Leis CAUSAIS: Se utilizam do princípio da causalidade (Se A é, B é). EX.: Leis da natureza LEI PRESCRITIVA: DEVER SER Leis PRESCRITIVAS: Normas do…

positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua…

solucionar os casos lacunosos. A lacuna pode ser definida como a ausência da lei para um caso concreto. Art. 126, CPC – “O juiz não se exime de setenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei”. 1.Costumes “Praeter Legis” = Costume Jurídico “Contra Legem” = Contrário a Lei “Secundum Legem” = Segundo a Lei 1.Plenitude da Ordem Jurídica É um processo de preenchimento das lacunas existentes na lei. Assim, o ordenamento jurídico não pode deixar de conter…

mental” que resume os pontos cruciais dessa lei. Bons estudos! AULA 4 ROTEIRO DA AULA 1 – Antinomia Jurídica; 2-Interpretação do Direito; 3- Questões de concursos anteriores e inéditas; 4-Anexo (leitura complementar). 1 – Antinomia Jurídica. É a situação jurídica que se verifica quando normas se encontram em contradição (nomos = normas + anti= negação). Em definição ampla, podemos afirmar que a antinomia ocorre quando e há permissão e proibição previstas em normas diferentes para…

hierarquizada pelo ordenamento jurídico. *todas as demais normas devem respeitar o ordenamento jurídico (Constituição); Ordenamento jurídico não pode ter normas contraditórias. *deve ter coerência e; Deve ter pretensão de completude, ou seja, ter uma solução. 2º Direito como Ciência Política Direito Objetivo “Direito posto” Direito Juspositivista vs Direito Subjetivo Uma faculdade “exercer” Jusnaturalista -- Juspositivista Jusnaturalista Abrangência Particular - determina tempo e…

agendi (direito objetivo) É a norma de agir. São as disposições típicas do sistema jurídico. É considerado o direito estático, porque não há incidência em casos concretos, havendo apenas abstração normativa. Facultas agendi (direito subjetivo) É a faculdade de agir. Para alguns autores é o direito subjetivo, é a subsunção da norma ao caso concreto. É também considerada parte do juízo de concreção. Direito Natural X Direito Positivo O Direito Natural é a ideia abstrata do Direito; o…

direito não tolera antinomias. ´´A situação de normas incompatíveis entre si é uma dificuldade tradicional frente à qual se encontram os juristas de todos os tempos, e teve uma denominação própria característica: antinomia’’(bobbio,1995,p.81) Separou antinomias aparentes (Solúveis)das antinomias reais (Insolúveis).No primeiro caso (Solúveis),é possível resolver a antinomia através de critérios tradicionais, como cronológico, hierárquico e especialidade. No segundo…

artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação. § 4o As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. Exceção artigo 4º da LINDB meios para suprir lacunas Art. 4 Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. A analogia não pode ser utilizada no direito penal para criar crime ou instituir pena. 2.Interpretação das normas jurídicas Hermenêutica É a ciência que…

Lacunas da Lei Alf Ross * Antinomia é o conflito entre duas normas, dois princípios, ou de uma norma e um principio geral de direito em sua aplicação prática a um caso particular. E a presença de duas normas conflitantes, sem que possa saber qual delas deverá ser aplicada ao caso singular. A antinomia pode dar origem, à lacuna de conflito ou de colisão, porque em sendo conflitantes, as normas se excluem reciprocamente, por ser impossível deslocar uma como as mais forte ou…

de um ordenamento não derivam exclusivamente de uma única fonte, o que dificulta ainda mais a tarefa do jurista na identificação do direito. Assim, as ordens jurídicas são complexas – pois suas normas derivam de mais de uma fonte – e não simples – caso possuíssem apenas uma fonte. Mesmo organizações sociais com poucos membros possuem mais de uma fonte.A complexidade de um ordenamento jurídico deriva do fato de que a necessidade de regras de conduta numa sociedade é tão grande que não…