Caso Concreto Solução De Antinomias

fontes: - Lei - Doutrina - Jurisprudência Procedimentos de Integração: - Analogia - Princípios Gerais de Direito * A jurisprudência não constitui fonte de natureza formal uma vez que a sua função é a de interpretar o Direito à luz dos casos concretos. 6.2 As Fontes Materiais - Fontes Materiais ou Reais: são constituídas pelos fatores sociais, condicionando o surgimento, modificação ou a extinção da norma tais como a Moral, a Economia, a História a Política, entre outros. 6.3 As…

questão percebe-se a ocorrência de uma antinomia entre normas: A legislação processual penal militar e a legislação processual penal comum. Esclareça-se, de início, que “antinomia é o conflito entre duas normas, dois princípios, ou de uma norma e um principio geral do direito em sua aplicação prática de um caso particular. É a presença de duas normas conflitantes, sem que se possa saber qual delas deverá ser aplicada ao caso singular”. 1 Para que ocorra a antinomia as normas devem…

1. O que são fontes do direito? Cite e explique cada uma delas. 2. o que é antinomia? Quais os métodos para a sua resolução? 3. O que são antinomias de 2º grau? Como elas podem ser solucionadas? 4. O que é integração? Cite e explique os métodos de integração? 5. O que é validade? 6. O que é vigência? 7. O que é eficácia? 8. Qual a diferença entre interpretação e integração? 9. Distinga a interpretação literal e a interpretação sistemática? 10. O que é intepretação autêntica? 11. O

ser apenas o ponto de partida no momento da interpretação das normas. Método Lógico ou Racional: Consoante o sistema básico hermenêutico, este método deve ser sempre observado imediatamente após a interpretação literal, independente da aparente solução definitiva que a interpretação gramatical possa sugerir ao intérprete. Método Sistemático – é aquela interpretação que busca correlacionar todos os dispositivos normativos de uma Constituição, pois só conseguiremos elucidar a…

norma. Um exemplo é o CDC e a CLT, que consagram o principio da igualdade material ou isonomia substancial. Aplicação da norma jurídica: A aplicação da norma jurídica se dá pela subsunção. Conceito clássico: a subsunção é o enquadramento do fato concreto ao conceito abstrato contido na norma (defendido pelos positivistas – direito = lei). Conceito moderno: Subsunção é a aplicação da norma jurídica através da aplicação de três subsistemas isomórficos entre si: fatos, normas e valores.…

------------------------------------------------------------ 09 6.2 Quanto á natureza; --------------------------------------------------------------------- 10 6.3 Quanto aos seus efeitos ou resultados-------------------------------------------- 10 7. Antinomias jurídicas----------------------------------------------------------------------- 11 8.Conclusão------------------------------------------------------------------------------------- 15 RESUMO

tanto quanto as regras, razões para juízos concretos de dever-ser, ainda que de espécie muito diferente). Hierarquicamente iguais (nenhuma delas têm precedência sobre a outra, não havendo grau de hierarquia entre as mesmas) A distinção está no sentido que os princípios são “mandamentos de otimização” - isto porque seriam normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível, dentro das circunstâncias fáticas (peculiaridades de cada caso), bem como das conjunturas jurídicas…

Conceito Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios…

dispositivos que devem ser concretizados pelo aplicador. Isto é, os princípios são vagos e para serem aplicados precisam da atividade concretizante, ao passo que as regras, pelo fato de sua especificidade, podem ser aplicadas imediatamente ao caso concreto sem a necessidade de uma concretização. Princípios e regras – semelhanças e diferenças As REGRAS e os PRINCÍPIOS são caracterizados dentro do conceito de norma jurídica. A distinção entre um e outro é uma distinção…

Caso Concreto a) Estes acréscimos colocados na Lei de crimes hediondos são uma forma de revogação? R – Sim. Quais as formas de revogação existentes? R – Segundo o art. 2º da LICC, a revogação da lei pode ser total ou parcial: ab-rogação: a lei anterior é totalmente revogada pela nova, que não substitui seu conteúdo; sub-rogação: a lei anterior é totalmente revogada pela nova, substituindo o seu conteúdo), derrogação: a lei anterior é parcialmente revogada por uma nova, sem